TRF1 - 1004136-38.2022.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1004136-38.2022.4.01.3314 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOARA BRITO FERREIRA - BA56072 e HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO - BA55982 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DESPACHO 1.
Tendo em vista que decorreu o prazo para o Município de Alagoinhas, sem que fosse apresentada contestação, declaro o réu revel, nos termos do art. 344, do CPC, cujos efeitos materiais deixo de aplicar, em observância ao art. 345, II, do CPC.
Prossiga-se o feito, podendo o réu revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 2.
Assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem se pretendem produzir outras provas, esclarecendo a necessidade delas para o julgamento da ação, sob pena de preclusão. 3.
Na hipótese de juntada de novo(s) documento(s), vista à parte adversa para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Decorrido(s) o(s) prazo(s), concluam-se os autos para deliberação ou julgamento. 5.
Atente-se a Secretaria para a necessidade de publicar atos decisórios no diário oficial, em atenção ao que dispõe o art. 346 do CPC.
ALAGOINHAS, data registrada no sistema.
Gilberto Pimentel de M.
Gomes Jr.
Juiz Federal -
28/12/2022 15:25
Recebido pelo Distribuidor
-
28/12/2022 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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