01/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2024 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72 TRF1
15/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 20:27

Juntada de manifestação
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1100179-36.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO - RN9860 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO No âmbito do TRF1 foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (processo nº. 1032743-75.2023.4.01.0000), para "(1) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (2) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (3) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES" ( IRDR/TRF1 nº 72).

Determinou-se a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC, mantida a possibilidade de exame de tutela de urgência".

Ante o exposto, considerando que a presente demanda versa sobre matéria objeto do IRDR/TRF1 nº 72, suspenda-se o curso do feito até definição da questão submetida a julgamento.

Intimem-se.

Brasília, 19 de março de 2024 (assinatura eletrônica) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal Titular da 20ª Vara/SJDF
19/03/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 17:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
07/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
07/03/2024 00:59

Decorrido prazo de JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 14/02/2024.
10/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1100179-36.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA Advogado do(a) AUTOR: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO - RN9860 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Parte final da decisão Id.

Num. 1897655658 - (...) Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Entendo que o processo veicula questão de mérito cujo deslinde prescinde da realização de audiência e da produção de outras provas além da documental, motivo pelo qual determino que, após a citação e a réplica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença, nos termos do art. 355 do CPC.

Cumpra-se.
08/02/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 16:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:19

Juntada de contestação
06/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA em 05/12/2023 23:59.
15/11/2023 12:19

Juntada de contestação
10/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:54

Juntada de manifestação
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1100179-36.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JAMILLE MENDONCA MATOS MARTINS DE SA Advogado do(a) AUTOR: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO - RN9860 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência."
08/11/2023 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 11:30

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/11/2023 10:29

Juntada de manifestação
30/10/2023 18:06

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 18:06

Declarada incompetência
30/10/2023 13:23

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:46

Juntada de aditamento à inicial
16/10/2023 20:08

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 20:08

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
16/10/2023 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2023 11:49

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086518-24.2022.4.01.3400

Elejor - Centrais Eletricas do Rio Jorda...

Uniao Federal

Advogado: Thiago Sandoval Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0002618-97.2008.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Waldemar Higino de Souza Filho

Advogado: Gianna Lucia Carnib Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002618-97.2008.4.01.4000

Ladislau Joao da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2019 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1049858-49.2023.4.01.3900

Felix Pereira de Oliveira Junior

Uniao Federal

Advogado: Wanderson Morais Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1049858-49.2023.4.01.3900

Felix Pereira de Oliveira Junior

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Wanderson Morais Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 13:47

Exibir Processo