TRF1 - 0006393-45.2011.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2022 12:28
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2022 12:27
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
14/05/2022 02:03
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:51
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:51
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:51
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
19/04/2022 13:20
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 16:35
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2022 16:34
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/04/2022 14:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
18/04/2022 09:58
Conclusos para julgamento
-
11/04/2022 14:21
Juntada de parecer
-
11/04/2022 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 10:32
Desentranhado o documento
-
11/04/2022 10:32
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 18:28
Juntada de parecer
-
30/03/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 00:12
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:12
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:12
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 29/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:11
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 16:35
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 16:35
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/08/2021 09:08
Conclusos para julgamento
-
23/08/2021 12:08
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:48
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2021 17:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/06/2021 00:38
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:37
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:37
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 12:27
Conclusos para julgamento
-
09/06/2021 08:46
Juntada de alegações/razões finais
-
08/06/2021 14:33
Juntada de alegações/razões finais
-
05/06/2021 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 17:52
Juntada de alegações/razões finais
-
02/06/2021 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 12:34
Juntada de alegações/razões finais
-
13/05/2021 12:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/05/2021 12:07
Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/05/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
-
13/05/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:06
Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 13/05/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
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13/05/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 10:13
Juntada de Ata de audiência
-
12/05/2021 18:43
Juntada de documentos diversos
-
11/05/2021 03:52
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 03:48
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 13:45
Juntada de manifestação
-
10/05/2021 08:36
Juntada de documentos diversos
-
05/05/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 13:35
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 11:22
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 09:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 08:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 06:38
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:37
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:37
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 06:37
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:16
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:16
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:16
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
28/04/2021 02:16
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 16/04/2021 23:59.
-
27/04/2021 15:40
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2021 10:02
Juntada de manifestação
-
23/04/2021 14:09
Juntada de Certidão
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23/04/2021 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:17
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 10:13
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 10:01
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 07:09
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 21:37
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 21:36
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 18:35
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:19
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 08:19
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 07:04
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 16:53
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 16:53
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 14:55
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:02
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 23:20
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 13:35
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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17/04/2021 13:23
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 10:27
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:08
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 19:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 17:22
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:26
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 11:16
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 08:43
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:49
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 03:48
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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16/04/2021 02:18
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 21:31
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:13
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 13:12
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 12:00
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
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15/04/2021 02:09
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:07
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 01:00
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 08:38
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 05:25
Publicado Ato ordinatório em 05/04/2021.
-
06/04/2021 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
06/04/2021 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 0006393-45.2011.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da decretação de estado de calamidade pública, motivado pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus – COVID-19, e com fundamento no artigo 3º, V, da Resolução CNJ nº. 354/2020, de ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO, intimem-se as partes de que a audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório dos réus será realizada de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams, na mesma data e horário anteriormente agendados.
Ficam as partes novamente instadas a informar, até o início dos trabalhos, seus respectivos endereços de e-mail e contato telefônico, para envio do link de acesso à participação no ato de forma remota.
FORMOSA, 30 de março de 2021.
GEOVANA PEREIRA DE SOUZA MELO Servidor -
30/03/2021 12:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2021 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 06:22
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 06:22
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 06:21
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:21
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:21
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:18
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 06:09
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 03:22
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 09:09
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 09:09
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 15/03/2021 23:59.
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16/03/2021 05:15
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 06:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
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13/03/2021 03:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2021 23:59.
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12/03/2021 13:13
Juntada de manifestação
-
10/03/2021 17:20
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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09/03/2021 03:59
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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09/03/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 03:59
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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09/03/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 03:59
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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09/03/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
09/03/2021 03:59
Publicado Intimação em 09/03/2021.
-
09/03/2021 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0006393-45.2011.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALDIR COSTA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794, ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS - DF12660, JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501, ROGERIO BRUNO CORREA - GO22171 e FABIO MULLER DUTRA DIAS - GO28672 DECISÃO Trata-se de ação penal que tramita em desfavor de WALDIR COSTA DA SILVA, VALMIR COSTA DA SILVA, JOSÉ MARIA SUARES TEIXEIRA e JOÃO DOTE DA SILVA em decorrência da prática dos crimes previstos no artigo 50-A, da Lei 9. 605/98 e no artigo 2º, caput, da Lei 8.176/91.
Percorrendo os autos, verifica-se que o Ministério Público Federal arrolou as seguintes testemunhas de acusação: Elismar José Rodrigues, Oraci Aparecido de Carvalho, José Antônio Ribeiro, Luziene Rocha, Airton Mauro de Lara Santos e Juliana Luisa Scheibler.
Foram ouvidas as testemunhas Oraci Aparecido de Carvalho, Luziene Rocha e Airton Mauro de Lara Santos.
O Parquet Federal manifestou desistência quanto à oitiva das testemunhas Elismar José Rodrigues e Juliana Luis Scheibler, conforme página 274 do id. 213110455.
Houve inquirição das seguintes testemunhas de defesa: José Eustáquio Sobrinho (página 116 do id. 213082421) e Sonimar Welington Silva (página 69 do id. 213082421).
Em conformidade à determinação constante na página 166 do id. 213082421, a defesa foi intimada para manifestar interesse na oitiva das testemunhas arroladas Antônio Maria da Silva, Reinaldo de Souza, Paulo Fernando da Silva, Gelson Mendes da Silva e Sesostres Alves Neto, uma vez que não foram encontradas para intimação no Juízo Deprecado.
Na oportunidade, foi concedido o prazo de 10 dias para que, persistindo interesse, a defesa indicasse endereço atualizado para novas diligências. À página 169 do id. 213082421, o MPF manifestou persistir interesse na oitiva da testemunha José Antônio Ribeiro, indicando endereço para expedição de carta precatória, ao tempo em que a defesa quedou-se inerte.
Considerando a inércia da defesa, reconheço a desistência tácita da oitiva das testemunhas Antônio Maria da Silva, Reinaldo de Souza, Paulo Fernando da Silva, Gelson Mendes da Silva e Sesostres Alves Neto.
Assim, para encerramento da fase processual resta a oitiva da testemunha de acusação, José Antônio Ribeiro, da testemunha arrolada pela defesa do réu JOÃO DOTE DA SILVA, Fernando Rodrigues de Faria (páginas 16/17 do id. 213110455) e interrogatório dos réus.
Registre-se que, após mais de ano da expedição de carta precatória para oitiva da testemunha José Antônio Ribeiro, até a presente data não houve informação de cumprimento da missiva (vide ofício encaminhado no id. 394437373.
Pois bem.
Nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não é causa de suspensão da instrução processual.
Logo, diante da notória necessidade de conferir andamento a esta ação penal, designo o dia 13/05/2021, às 9:30h, para audiência para oitiva da testemunha de defesa Fernando Rodrigues de Faria e interrogatório dos réus.
Ademais, determino: a) que as defesas dos réus WALDIR COSTA DA SILVA, VALMIR COSTA DA SILVA, JOSÉ MARIA SUARES TEIXEIRA e JOÃO DOTE DA SILVA, que deverão comparecer nesta Subseção Judiciária de Formosa/GO na data e horário mencionados, ocasião em que serão interrogados, informem o endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico dos réus no prazo de cinco dias; b) a intimação da defesa do réu JOÃO DOTE DA SILVA para que, no prazo de 5 dias, informe endereço atualizado da testemunha Fernando Rodrigues de Faria e, sendo possível, endereço de e-mail e contato telefônico, sob pena de reconhecimento da desistência da oitiva; c) A intimação via sistema e publicação no DJE, a fim de cientificar os advogados constituídos da presente decisão; d) A intimação do MPF para que, reputando pertinente não aguardar o retorno da carta precatória, informe endereço de e-mail e contato telefônico da testemunha José Antônio Ribeiro, de modo a viabilizar a sua oitiva remota na assentada.
Em razão do atual estado pandêmico causado pelo COVID-19, o ato ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, via plataforma Microsoft Teams, ficando as partes já intimadas para apresentarem endereço de e-mail e contato telefônico com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data designada para a audiência.
Cumpra-se com urgência.
Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal -
05/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2021 14:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:34
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/05/2021 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
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05/03/2021 14:28
Juntada de Certidão
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05/03/2021 14:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2021 14:28
Proferida decisão interlocutória
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04/03/2021 19:30
Conclusos para decisão
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07/01/2021 11:36
Juntada de Certidão
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09/12/2020 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/10/2020 00:12
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 00:12
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 00:12
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 00:12
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 12:43
Ato ordinatório praticado
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18/09/2020 17:43
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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18/09/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/09/2020 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2020 18:45
Juntada de informação
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10/08/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 15:27
Juntada de Certidão
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23/06/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2020 13:10
Conclusos para despacho
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07/06/2020 05:49
Decorrido prazo de JOSE MARIA SUARES TEIXEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 05:49
Decorrido prazo de VALMIR COSTA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 05:49
Decorrido prazo de WALDIR COSTA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 05:49
Decorrido prazo de ANTONIO MARIA DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
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07/06/2020 05:49
Decorrido prazo de JOAO DOTE DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
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09/04/2020 14:14
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2020 13:04
Juntada de Parecer
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07/04/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 10:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/04/2020 10:21
Juntada de Certidão
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07/04/2020 10:15
Juntada de Certidão
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07/04/2020 10:05
Juntada de Certidão
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03/04/2020 17:20
Juntada de volume
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27/03/2020 13:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/03/2020 13:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/03/2020 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2020 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 16:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - ATENDIDA SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO
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17/01/2020 15:49
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/10/2019 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/10/2019 15:59
OFICIO EXPEDIDO
-
16/08/2019 13:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/08/2019 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/06/2019 11:47
OFICIO DISTRIBUIDO - DESPACHO/OFÍCIO ENCAMINHADO
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13/05/2019 17:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2019 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2019 15:46
Conclusos para despacho
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21/02/2019 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/10/2018 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2018 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2018 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/08/2018 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2018 18:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2018 14:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
14/05/2018 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/03/2018 13:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/03/2018 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2018 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/01/2018 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/01/2018 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/12/2017 19:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3943
-
27/11/2017 15:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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27/10/2017 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/10/2017 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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27/09/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/09/2017 16:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/09/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/09/2017 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2017 16:46
AUDIENCIA: CANCELADA
-
27/09/2017 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/09/2017 16:45
Conclusos para despacho
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27/09/2017 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2017 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2017 14:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/08/2017 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2017 13:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2017 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/08/2017 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/08/2017 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/08/2017 10:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/08/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
31/07/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/07/2017 17:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2017 16:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2017 16:17
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2017 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2017 17:41
Conclusos para despacho
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18/07/2017 16:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/07/2017 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2017 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2177
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02/06/2017 12:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/06/2017 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/03/2017 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/01/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2016 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ
-
22/11/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/10/2016 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2016 13:07
Conclusos para despacho
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02/09/2016 12:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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02/09/2016 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/08/2016 14:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
12/08/2016 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/07/2016 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/05/2016 12:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/05/2016 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/05/2016 19:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/05/2016 19:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/03/2016 12:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/02/2016 14:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/02/2016 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/01/2016 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2015 11:02
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR CLÁUDIO BEZERRA
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30/11/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/11/2015 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/11/2015 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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26/11/2015 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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17/11/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/11/2015 13:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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13/11/2015 13:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/10/2015 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2015 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2914
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16/10/2015 15:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2913
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16/10/2015 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2912
-
13/10/2015 15:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/10/2015 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/09/2015 16:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/09/2015 15:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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20/08/2015 14:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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31/07/2015 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2015 15:59
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA POR CLAUDIO BEZERRA
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24/07/2015 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/07/2015 11:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1929
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24/07/2015 11:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1925
-
01/07/2015 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/07/2015 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2015 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2015 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO AUTORIZADO CLÁUDIO BEZERRA ANTUNES CPF: 317.181-53
-
30/04/2015 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/04/2015 18:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2015 12:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/04/2015 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/04/2015 17:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/04/2015 17:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/02/2015 17:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
24/02/2015 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2015 16:11
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
-
27/11/2014 13:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETE INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE CP
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07/11/2014 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO N. 38316
-
31/10/2014 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
23/09/2014 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 503793
-
03/09/2014 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/09/2014 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2014 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR DANIEL VIEIRA PORTELA CPF: *17.***.*93-34
-
12/08/2014 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2014 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/08/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
07/08/2014 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/07/2014 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1413
-
25/06/2014 18:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/06/2014 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2014 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/05/2014 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2014 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2014 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2014 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/02/2014 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2013 10:57
OFICIO EXPEDIDO
-
05/12/2013 13:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/12/2013 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2013 17:04
Conclusos para despacho
-
05/11/2013 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2013 18:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/10/2013 14:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
16/10/2013 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/10/2013 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2013 16:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2013 17:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2013 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/06/2013 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2013 10:36
CARGA: RETIRADOS MPF - DANIEL PORTELA
-
03/06/2013 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/06/2013 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/05/2013 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2013 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
15/05/2013 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/05/2013 17:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG
-
14/05/2013 17:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
14/05/2013 17:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2013 16:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2012 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2012 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2012 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2012 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2012 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2012 18:17
Conclusos para despacho
-
07/08/2012 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/06/2012 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2012 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2012 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/06/2012 17:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/06/2012 16:56
OFICIO EXPEDIDO
-
04/06/2012 14:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
04/06/2012 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2012 17:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 16:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
31/05/2012 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/05/2012 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2012 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF - RESPONSÁVEL: CELSON NUNES DE FRANÇA
-
08/05/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2012 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/04/2012 15:41
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CRIM 26/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE FLORES
-
30/03/2012 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2012 15:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2012 19:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
-
03/02/2012 18:28
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
31/01/2012 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2012 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/01/2012 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2012 13:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
16/01/2012 13:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/01/2012 16:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
01/12/2011 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/11/2011 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2011 16:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/11/2011 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/11/2011 14:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/11/2011 14:22
CitaçãoORDENADA
-
10/11/2011 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2011 15:48
CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - MURILO.
-
21/10/2011 15:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2011 13:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUIÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA PELA ESPECÍFICA.
-
28/09/2011 18:13
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2011
Ultima Atualização
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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