TRF1 - 0002102-74.2013.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE IRENE VIEIRA REIS

RAIMUNDO NONATO NESTOR

CPF *91.***.*38-49

KEILA MARA VIEIRA REIS

CPF *86.***.*59-91

Advogados

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB: 7600/TO

CPF *35.***.*89-23

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

RENATO DUARTE BEZERRA

OAB: 4296/TO

CPF *07.***.*12-87

RYAN DIOGENES BRASIL MENDES ARRUDA

OAB: 6335/TO

CPF *28.***.*02-90

PAULO ROBERTO RISUENHO

OAB: 1337/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2020 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 01/07/2020 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 16:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/06/2020 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 20:11

    Decorrido prazo de KEILA MARA VIEIRA REIS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 20:11

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE IRENE VIEIRA REIS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 21:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2020 21:56

    Juntada de apelação

  • 18/05/2020 10:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 09:36

    Julgado procedente o pedido

  • 12/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2020 01:58

    Decorrido prazo de KEILA MARA VIEIRA REIS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 01:58

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE IRENE VIEIRA REIS em 04/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 19:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/04/2020 14:14

    Juntada de informação

  • 04/03/2020 18:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2020 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2020 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2020 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 03/2020 DIVUL. 09/01/2020, PUBLI. 10/01/2020

  • 18/12/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS EM 15 DIAS.

  • 18/12/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.

  • 18/12/2019 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 1 ANEXO

  • 14/11/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

  • 13/11/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/11/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 13:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 08/11/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/10/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2019 15:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/10/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/10/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 13:27

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 19/08/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE NOVO ACORDO INFOMANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA CARTA PREACATÓRIA

  • 02/08/2019 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PELA CEF

  • 30/07/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CP.

  • 30/07/2019 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE POR 15 DIAS A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO.

  • 26/07/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, CONFORME FLS. 558/565: OFICIEI ÀS COMARCAS DE NOVO ACORDO E AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FL. 554; EXPEDI MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA CEF, PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 56 DE DECIS

  • 26/07/2019 10:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO PARA O SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO TOCANTINS EXIBIR COPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINSITRATIVO REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 0171.323-91, FIRMADO COM O MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTIN

  • 26/07/2019 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2 OFÍCIOS: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS: DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO; COMARCA DE NOVO ACORDO: ADITAR A CARTA PRECATORIA A FINM DE QUE SEJAM OUVIDAS APENAS AS TETEMUNHAS JOSÉ PORFÍRIO SEI

  • 26/07/2019 10:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2019 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 19/07/2019 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIE-SE A COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. OFICIE-SE A COMARCA DE NOVO ACORDO ADITANDO A CARTA PRECATÓRIA.

  • 09/07/2019 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO DA MÍDIA E REGISTRO DA ATA NO E-CVD

  • 09/07/2019 17:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/07/2019 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/06/2019 14:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - DIA 09/07/2019 ÀS 14:30

  • 14/06/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA.

  • 13/06/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 16:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS ACERCA DA DECISÃO DESIGNANDO DATA DA AUDIÊNCIA E DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

  • 05/06/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 101/2019, DIVULGADO DIA 04/06/2019, PUBLICADO DIA 05/06/2019

  • 03/06/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - 9. ANTE O EXPOSTO, DECIDO:

  • 03/06/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 16/05/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

  • 15/05/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 16:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE AGENDEI A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FLORENILDO VIEIRA COSTA E JUCÉLIO LUSTOSA DE SOUSA NA PLANILHA DE AUDIÊNCIAS 2019 PARA O DIA 9 DE JULHO DE 2019, ÀS 14H30MIN.

  • 15/05/2019 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/05/2019 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2019 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 10. (A) DAR POR SANEADO O PROCESSO; 11. (B) DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO; 12. (C) DELIMITAR AS QUESTÕES DE FATO SOBRE A

  • 11/04/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL

  • 13/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C 03 VOLS

  • 11/03/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS

  • 11/03/2019 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 01/03/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 40/2019 DIVUL. 01/03/2019 PUBLI. 07/03/2019

  • 26/02/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/02/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

  • 19/02/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 11/02/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

  • 04/02/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 5 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, IDENTIFICANDO OS FATOS A SEREM PROVADOS E PERTINÊNCIA DAS INICIATIVAS PROBATÓRIAS.

  • 29/01/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/01/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 09/01/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME 01 APENSO

  • 09/01/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUME 01APENSO

  • 08/01/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE A PARTE VENCEDORA PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

  • 17/12/2018 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 17:45

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2018 17:45

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/01/2016 14:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

  • 07/01/2016 14:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/01/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER A DECISÃO QUE ADMITIU A APELAÇÃO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TR1

  • 17/12/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 07/12/2015 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 07/12/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2015 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO A ADMITIR A APELACAO INTERPOSTA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO;...A) INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO...

  • 02/12/2015 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 13:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PARTE REQUERIDA APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/11/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 10/11/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 05/11/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 29/10/2015 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 29/10/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) CORRIGIR AS INEXATIDÕES MATERIAIS NA SENTENÇA, NA FORMA ACIMA REPRODUZIDA (ART. 463, I, CPC); (B) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (F

  • 22/10/2015 13:38

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 21/08/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS

  • 21/08/2015 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/07/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/Nº 120

  • 01/07/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 26/06/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 26/06/2015 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLS C/ 01 ANEXO

  • 26/06/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2015 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 18/06/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 10/06/2015 08:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2015 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (I) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR RAIMUNDO NONATO NESTOR, EM RAZÃO DA PRÁTICA DOLOSA DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 10, I

  • 05/06/2015 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2015 10:54

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/04/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS C/ 01 ANEXO

  • 17/04/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 16/04/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2015 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA ACERCA DAS CONTESTACOES DE FLS...

  • 07/04/2015 08:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/03/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 30/03/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 30/03/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2015 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2015 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/02/2015 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2015 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO POR MEIO DA CERTIDÃO DE FL. 356 QUE A RÉ IRENE VIEIRA REIS FALECEU; RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, COM A DEVIDA INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO, DO ESPÓLIO DE IREN

  • 02/02/2015 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 08/01/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

  • 19/12/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (3ª)

  • 17/12/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 17/12/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/12/2014 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2014 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2014 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 25/11/2014 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 17, § 9°, DA LEI N° 8.429/92, C/C ART. 285 DO CPC, RECEBO A INICIAL DE FLS. 03/07. CITE-SE. INTIME-SE. CASO HAJA NECESSIDADE, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROCEDER

  • 07/11/2014 15:26

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/09/2014 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2014 14:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ªSEPOD Nº 226-2014.

  • 07/08/2014 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE REENVIO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 07/08/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 255

  • 24/06/2014 16:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REENVIADA A CP 215-2013.

  • 29/05/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2014 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 19/05/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 255.

  • 01/04/2014 12:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REF. RAIMUNDO NONATO NESTOR

  • 28/03/2014 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2ªSEPOD Nº 107/2014. SOLICITA INFORMAÇÕES CP/215/2013.

  • 24/03/2014 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO.

  • 24/03/2014 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIEI, JUNTO AO SITE DO JUÍZO DEPRECADO - WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 255.

  • 17/02/2014 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

  • 23/01/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 ANEXO

  • 22/01/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2014 17:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2014 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do mandado devolvido à fl. 259.

  • 22/01/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. RAIMUNDO NONATO NESTOR

  • 12/12/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE O JUÍZO DEPRECADO, NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 199, DEVOLVIDA ÀS FLS. 251/253, NÃO INTIMOU O MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. DESTARTE, NESTA DATA, CONFECCIONO NOVA CARTA P

  • 26/11/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2013 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, SOLICITO INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA EPROC DO SITE WWW.TJTO.JUS.BR NÃO GEROU DOCUMENTOS REFERENTES AOS EVENTOS 1/

  • 30/10/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01ANEXO

  • 25/10/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 01 ANEXO

  • 21/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2013 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

  • 16/10/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/01 ANEXO

  • 15/10/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2013 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 09/08/2013 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - MANIF NÃO TEM INTERESSE EM INTERVIR FEITO

  • 09/08/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

  • 26/07/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO ANEXO

  • 23/07/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMÁ-LA DO DESPACHO DE FOLHA 198.

  • 23/07/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANÁLISE FL. 236 VERSO.

  • 01/07/2013 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 28/06/2013 19:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2013 17:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 24/05/2013 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/05/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REQDO E MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS-TO

  • 16/05/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÕES POR ESCRITO.

  • 13/05/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 18:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2013 18:20

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2013 09:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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