TRF1 - 1004866-33.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004866-33.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA JESUS DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Ficam as partes advertidas de que no momento da expedição da RPV serão excluídas as parcelas que comprovadamente, por consulta ao histórico de créditos do benefício, tenham sido pagas administrativamente ou estejam em desacordo com o determinado na retro sentença transitada em julgado. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.
ANÁPOLIS, 23 de junho de 2025. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis -
31/05/2023 10:24
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005570-46.2023.4.01.3502
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Cezar Gomes da Silva
Advogado: Tadeu Gomes Santamaria
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2023 12:00
Processo nº 1005570-46.2023.4.01.3502
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Cezar Gomes da Silva
Advogado: Cezar Gomes da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2025 18:53
Processo nº 0003266-58.2014.4.01.4100
Wanderson Tavares dos Santos Costa Junio...
Uniao Federal
Advogado: Fabio Barcelos da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2014 09:30
Processo nº 0003266-58.2014.4.01.4100
Wanderson Tavares dos Santos Costa Junio...
Wanderson Tavares dos Santos Costa Junio...
Advogado: Fabio Barcelos da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/2024 20:10
Processo nº 1006514-94.2023.4.01.4004
Julio Cesar Costa de Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Niltavio Reis Damasceno Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 10:55