TRF1 - 0001510-52.2011.4.01.3604
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT PROCESSO: 0001510-52.2011.4.01.3604 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELITO LILIANO BERNARDI - MT7008/B, PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO - SC7654, SERGIO GUARESI DO SANTO - SC9775 e PEDRO DE ALMEIDA CALVO - MT21572/O DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios (ID 857344584) opostos por REFRIGERANTES FRESK LTDA ME em face da decisão retro, de ID 851460586, requerendo seja sanada a contradição a respeito dos marcos temporais consignados no decisum.
Instada, a CEF quedou-se inerte (ID 1118314254). É o relato do necessário.
DECIDO.
Como consabido, os embargos de declaração são oponíveis quando houver no pronunciamento judicial obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, bem como diante de erro material, conforme preceitua o artigo 1.022 do CPC.
Desta feita, os aclaratórios tem por escopo complementar a decisão omissa, aclarar eventuais obscuridades ou dissipar contradições, além de afastar eventuais erros, não possuindo, portanto, a função de reformar o decisum objurgado.
Contudo, a embargante não apresentou, ainda que em abstrato, a contradição alegada, limitando-se a manifestar seu inconformismo com o decisum que afastou a alegação de prescrição, isso sem dizer que a embargante mencionou de forma geral que haveria a operação da prejudicial de mérito, sem contudo, indicar o período ou data da ocorrência da prescrição.
Assim, não há o apontamento, dentro de carga decisória, da existência de qualquer vício de embargabilidade, mas apenas a demonstração de irresignação com relação ao teor do decisum, o que é inviável de se apreciar na estreita via dos aclaratórios.
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos.
Dê-se ciência às partes.
Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
28/06/2022 19:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 19:31
Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:54
Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 22/06/2022 23:59.
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01/06/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 19:43
Juntada de Certidão
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01/06/2022 19:42
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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13/12/2021 10:40
Juntada de embargos de declaração
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09/12/2021 11:52
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2021 11:52
Proferida decisão interlocutória
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10/09/2021 09:26
Conclusos para decisão
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28/05/2021 08:03
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2021 23:59.
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06/05/2021 15:33
Juntada de manifestação
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08/04/2021 22:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/03/2021 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/03/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2020 08:32
Decorrido prazo de REFRIGERANTE FRESK LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 04:51
Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DE ALMEIDA CALVO em 08/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 04:51
Decorrido prazo de CARLOS CESAR ALBERTINI CALVO em 08/09/2020 23:59:59.
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17/07/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 14:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/07/2020 14:45
Juntada de volume
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12/06/2020 14:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - JUNTADA DE CERTIDÃO
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02/04/2020 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/10/2019 14:18
DILIGENCIA CUMPRIDA
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20/08/2019 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/08/2019 14:44
Conclusos para decisão
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29/04/2019 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº. 2245/2019.
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12/04/2019 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2019 14:39
CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF
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14/03/2019 19:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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14/03/2019 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2019 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2018 18:06
Conclusos para decisão
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21/09/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.4159
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31/07/2018 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 13:24
CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/07/2018 - CONFORME NCPC
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30/05/2018 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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30/05/2018 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2343
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20/04/2018 17:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO N. 27/2018
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06/04/2018 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 27/2018
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06/04/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/04/2018 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2018 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/12/2017 17:45
Conclusos para despacho
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23/10/2017 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 003665
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13/10/2017 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2017 15:20
CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/07/2017 - CONFORME NCPC
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14/09/2017 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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14/09/2017 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
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06/09/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2017 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2017 13:16
Conclusos para despacho
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31/08/2017 17:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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03/08/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/07/2017 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 000913
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16/06/2017 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2017 12:48
CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/06/2017 - CONFORME NCPC
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09/05/2017 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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09/05/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2017 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2017 13:06
Conclusos para despacho
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13/02/2017 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/02/2017 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2017 12:37
CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/03/2017 - CONFORME NCPC
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25/01/2017 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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25/01/2017 11:57
OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO/OFICIO 353
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25/01/2017 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2017 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2016 13:13
Conclusos para despacho
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03/05/2016 19:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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24/02/2016 15:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/02/2016 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO FL. 104 VERSO
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19/11/2015 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/10/2015 12:15
CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 10/11/2015.
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01/10/2015 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2015 12:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 08/10/2015.
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09/09/2015 11:43
RECEBIDOS DO TRF
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19/04/2012 17:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF
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02/02/2012 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2012 10:01
CARGA: RETIRADOS CEF
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19/01/2012 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - F. 88
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22/11/2011 16:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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21/11/2011 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/ADVOGADO/OAB/MT/7008A
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18/11/2011 13:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ADVOGADO/OAB/MT7008A
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27/10/2011 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2011 16:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/03/2011 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/03/2011 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2011 13:37
Conclusos para despacho
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18/03/2011 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2011 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/03/2011 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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