16/12/2022 12:50

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:08

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 01/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:20

Juntada de impugnação
04/07/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E MARIA AMELIA FERREIRA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:55

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 11:15

Juntada de manifestação
22/04/2022 00:31

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 10:28

Juntada de manifestação
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de JERSON LOMAR LEITZKE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de REGIANE DE CASTRO ZARELLI LEITZKE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de JERRY LUCAS LEITZKE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GROTTA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA LEITZKE em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:57

Decorrido prazo de MIRTES ENI LEITZKE GROTTA em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 15:22

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 15:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2022 15:22

Outras Decisões
30/03/2022 11:21

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 12:52

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 01:39

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E MARIA AMELIA FERREIRA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:51

Juntada de impugnação
19/10/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 16:36

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de REGIANE DE CASTRO ZARELLI LEITZKE em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:08

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA LEITZKE em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de MIRTES ENI LEITZKE GROTTA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de JERSON LOMAR LEITZKE em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GROTTA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:03

Decorrido prazo de JERRY LUCAS LEITZKE em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 09:35

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
28/02/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
09/02/2021 15:53

Juntada de manifestação
26/01/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 17:32

Juntada de embargos de declaração
21/01/2021 15:55

Juntada de manifestação
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MURILO MENDES Juiz Substituto : ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.

Secret. : FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000498-42.2018.4.01.3603 - IMISSÃO NA POSSE (113) - PJe REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E MARIA AMELIA FERREIRA e outros (7) Advogado do(a) REQUERIDO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Demonstrada a pré-existência de litígio, em razão da tramitação de ação reivindicatória 7106-97.2014.811.0015 perante a Justiça Estadual, contra os expropriados da presente ação, imperiosa a inclusão no polo passivo requerida no evento 18073457.

Cabe frisar que, reconhecida a existência de dúvida plausível sobre o domínio do imóvel, todos aqueles que discutem a propriedade devem participar da presente ação, inclusive quanto à produção de prova pericial.

Cabe ressaltar que a dúvida sobre o domínio é analisada por este juízo apenas pela existência de ação em que se discute a propriedade do bem, não cabendo ao julgador, nesta ação, adentrar no mérito quanto à procedência das alegações das partes, remetendo ao juízo estadual eventuais pedidos que decorram das alegações em que se baseiam o direito sobre o imóvel expropriado.

A respeito de quais espólios devem figurar no polo passivo, os espólios dos filhos são subsequentes ao de OSCAR HERMÍNIO FILHO e MARIA AMÉLIA, de modo que, existindo ainda os espólios originais, são estes quem têm interesse nos litígios em relação a seus bens.

Os demais espólios são subsequentes a estes, de modo que, resolvendo-se os litígios quanto a estes, os resultados econômicos da lide se estenderão aos espólios posteriores.

Diante do exposto, determino a inclusão no polo passivo apenas dos espólios de MARIA AMÉLIA FERREIRA e OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO.

Tendo em vista a controvérsia sobre o valor justo da indenização, por força do artigo 23 do Decreto-lei n. 3.365/1941, defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio para atuar como experto do juízo Thyago Lima da Silva, engenheiro agrônomo, CREA/MT 040294, contatos telefônicos (34) 99969-5715 e eletrônico [email protected].

Intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, ressaltando que a expropriante já apresentou quesitos em sua petição inicial.

Intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais e estimativa de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.

Não havendo discordância, intime-se a parte autora para, em cinco dias, realizarem o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado. À secretaria para as anotações necessárias.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
19/01/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:40

Outras Decisões
08/01/2021 08:30

Conclusos para decisão
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA LEITZKE em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de JERRY LUCAS LEITZKE em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de REGIANE DE CASTRO ZARELLI LEITZKE em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GROTTA em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de MIRTES ENI LEITZKE GROTTA em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de JERSON LOMAR LEITZKE em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 08:07

Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 27/05/2019 23:59:59.
30/10/2020 02:04

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2019.
30/10/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:27

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
04/09/2019 01:14

Decorrido prazo de CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 11:39

Juntada de Certidão.
20/06/2019 14:03

Decorrido prazo de FIAGRIL LTDA em 17/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 08:05

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 03/06/2019 23:59:59.
02/06/2019 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 18:27

Juntada de diligência
24/05/2019 18:27

Mandado devolvido cumprido
23/05/2019 17:37

Juntada de manifestação
13/05/2019 11:16

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 12:09

Expedição de Carta precatória.
09/05/2019 12:08

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2019 16:15

Juntada de diligência
06/05/2019 16:15

Mandado devolvido cumprido
06/05/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/05/2019 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 15:02

Expedição de Carta precatória.
02/05/2019 18:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2019 18:07

Expedição de Mandado.
02/05/2019 18:07

Expedição de Mandado.
02/05/2019 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2019 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2019 13:55

Outras Decisões
21/01/2019 15:15

Juntada de manifestação
18/01/2019 12:56

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:09

Juntada de petição intercorrente
08/11/2018 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
08/11/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:26

Juntada de contestação
04/10/2018 14:31

Juntada de informação
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de REGIANE DE CASTRO ZARELLI LEITZKE em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de ROGERIO CESAR GROTTA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de JERSON LOMAR LEITZKE em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de MIRTES ENI LEITZKE GROTTA em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de JERRY LUCAS LEITZKE em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA LEITZKE em 27/09/2018 23:59:59.
01/10/2018 00:54

Decorrido prazo de ELMO LEITZKE em 27/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 19:17

Juntada de diligência
06/09/2018 19:17

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Juntada de diligência
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
04/09/2018 17:49

Mandado devolvido cumprido
21/08/2018 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2018 16:17

Expedição de Mandado.
07/08/2018 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2018 18:25

Expedição de Mandado.
24/07/2018 16:39

Juntada de manifestação
18/07/2018 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2018 18:54

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2018 14:13

Conclusos para decisão
21/06/2018 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
21/06/2018 16:37

Juntada de Informação de Prevenção.
21/06/2018 10:44

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2018 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Laudo pericial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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