14/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1010236-94.2022.4.01.3900 EXECUTADO: VIACOM CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.***.***/0001-73 VALOR DO DÉBITO: R$543.555,28 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22032114535450900000978984358 VIACOM CONSTRUCOES LTDA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032114535485700000978984360 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22032314031401700000981243874 Despacho Despacho 22042613115347400000983618855 Certidão Certidão 22042613115524200001034176501 Citação e intimação Citação e intimação 22050516574554200001052115431 Citação e intimação Citação e intimação 22050516574822600001052115432 COMPROVANTE RESUMIDO DE POSTAGEM ELETRÔNICA Consulta 22050517101503500001052151438 1010236-94.2022.4.01.3900.

Consulta 22050517101512300001052151441 1010236-94.2022.4.01.3900 Consulta 22050517101523100001052151443 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22063013523929200001167831447 1010236-94.2022.4.01.3900.

Aviso de Recebimento 22063013532049100001167831451 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22063013563760200001167831484 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070414380811400001176508453 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070414380824400001176508454 Petição intercorrente Petição intercorrente 22070414380833700001176508455 Petição de habilitação Procuração/Habilitação 22070617501110500001183980462 PETIÇÃO - HABILITAÇÃO Petição intercorrente 22070617512147200001183980471 PROCURAÇÃO - MOACIR ALHO Procuração 22070617531161300001183980474 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 22070617535579800001184018933 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FUNASA X MANOEL MOACIR GONÇALVES ALHO Exceção de pré-executividade 22070618074285300001184049474 70_-_Acórdão[1] Documento Comprobatório 22070618085085900001184049476 83_-_Ofício[1] Documento Comprobatório 22070618092027300001184049478 86_-_Ciência_de_comunicação[1] Documento Comprobatório 22070618093912900001184081431 TC_029268_2020_6 Documento Comprobatório 22070618122082900001184081457 Ato ordinatório Ato ordinatório 22080900044909700001249669453 Certidão Certidão 22080900055414000001249669454 Impugnação à exceção de pré-executividade Impugnação 22082220395712100001273831445 FUNASA - EXC DE PRE EXECUTIV Impugnação 22082220415583500001273831446 1_PA-PROCESSO ADMINISTRATIVO - TCU_compressed (1)-compactado Processo administrativo 22082220423331900001273831447 670_PA-PROCESSO ADMINISTRATIVO - TCU_compressed (1)-compactado Processo administrativo 22082220430437800001273831448 Decisão Decisão 22120811481755800001413987437 Certidão Certidão 22121317372399500001419468476 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121617245856000001424932445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121617245865700001424932446 Ato ordinatório Ato ordinatório 23051421232829200001604553541 A.

R. extraviado Certidão 23051615420822400001607922574 Despacho Despacho 23051615450182500001607884106 Citação e intimação Citação e intimação 23051916262425300001614176535 Consulta Consulta 23051916294195100001614176555 1010236-94.2022.4.01.3900 Consulta 23051916300344400001614176558 Consulta Consulta 23053110314979400001629792033 SISBAJUD-VI-MANOEL MOACIR GONCALVES ALHO Consulta 23053110322818200001629792035 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23062814485233700001669980674 10102369420224013900 Aviso de Recebimento 23062814493721800001669980676 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23062814540940300001670015630 Consulta Consulta 23070419125102000001679554141 RENAJUD - NEGATIVO - MANOEL MOACIR GONCALVES ALHO Consulta 23070419131500100001679554142 RENAJUD - NEGATIVO - VIACOM CONSTRUCOES LTDA - ME Consulta 23070419131500100001679554143 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071008303214900001686199177 Consulta Consulta 23102416281038700001857073372 SISBAJUD - NEGATIVO - MONOEL MOACIR Consulta 23102416283190600001857073374 Juntada Certidão 23102710560606300001863581360 SERASAJUD - MANOEL MOACIR Comunicações 23102710563474200001863581362 BELÉM, 13 de novembro de 2023.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
25/08/2022 13:46

Conclusos para decisão
22/08/2022 20:43

Juntada de impugnação
09/08/2022 00:05

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:12

Juntada de exceção de pré-executividade
04/07/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:53

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2022 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:10

Juntada de consulta
05/05/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:03

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
23/03/2022 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041293-59.2023.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fatima Maria Freire Alves de Vasconcelos

Advogado: Isabella Ribeiro Barbirato Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1007802-95.2023.4.01.3901

Thalles Eduardo Costa Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1007802-95.2023.4.01.3901

Thalles Eduardo Costa Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/09/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1083379-39.2023.4.01.3300

Ronaldo Pimentel Pandini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelly de Oliveira Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1059726-96.2023.4.01.3400

Raimunda Ribeiro de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Aline de Carvalho Cavalcante Walraven

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2023 13:48

Exibir Processo