23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0016854-49.2011.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO JOSE TEIXEIRA PESSANHA, J.J COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOAO JOSE TEIXEIRA PESSANHA, J.J COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0016854-49.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J.J COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.J COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA JOAO JOSE TEIXEIRA PESSANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 8 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente)
23/09/2022 10:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/09/2022 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/09/2022 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2022 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/05/2020 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
25/05/2020 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2020 11:03

Conclusos para despacho
08/05/2019 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
08/05/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
03/05/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2019 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2019 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia civel
15/01/2019 11:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia civel
24/10/2017 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA CÍVEL
05/10/2017 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 15:58

Conclusos para despacho
21/06/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2016 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2016 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2015 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQT
07/08/2015 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2015 10:59

Conclusos para despacho
31/07/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2015 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2015 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/12/2014 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
12/12/2014 11:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
13/11/2014 11:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 28.10.2014
10/10/2014 14:00

Conclusos para despacho
05/03/2014 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2014 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2014 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN
04/09/2013 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO
30/01/2013 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/01/2013 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2012 08:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2012 08:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2012 13:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2012 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2012 08:36

Conclusos para despacho
02/08/2012 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2012 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2012 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2012 09:12

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/11/2011 13:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2011 13:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/10/2011 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2011 10:49

Conclusos para despacho
25/08/2011 10:11

INICIAL AUTUADA
03/08/2011 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2011 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008541-04.2023.4.01.3502

Lorenzo Miguel Jacobino de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Regina de Lima Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1006459-64.2023.4.01.3901

Mauro Morais Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1002531-21.2017.4.01.3900

Municipio de Acara

Jose Maria de Oliveira Mota Junior

Advogado: Rafael Quemel Sarmento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2017 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1010029-25.2022.4.01.3600

Anita Ficagna Armann

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1008139-40.2020.4.01.3400

Drogaria e Perfumaria Ferreira Elias Ltd...

Uniao Federal

Advogado: Nilson Marcelo Venturini da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2020 15:30

Exibir Processo