29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de GABRIEL VIANA CERQUEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 08:33

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2025.
07/07/2025 07:08

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:14

Recebidos os autos
04/06/2025 15:14

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/08/2024 19:05

Juntada de Informação
28/05/2024 14:38

Juntada de contrarrazões
16/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:58

Juntada de contrarrazões
25/03/2024 16:23

Juntada de manifestação
21/03/2024 14:54

Juntada de contrarrazões
18/03/2024 11:23

Juntada de contrarrazões
14/03/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
06/02/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:07

Juntada de apelação
13/11/2023 00:02

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 1028239-11.2023.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: GABRIEL VIANA CERQUEIRA PARTE DEMANDADA: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES DECISÃO Em breve síntese, por meio de embargos de declaração, a parte autora demandante sustenta que a sentença extintiva teria incorrido em omissão, ao não validar a regra geral do foro nacional.

Não procede a alegação.

Primeiro, porque as regras que norteiam os Juizados Especiais são de natureza especial e, por tal razão, excepcionam a regra geral do foro nacional.

Segundo, porque o §3º do art. 3º da Lei 10.259/01 visa garantir a efetividade do princípio da oralidade que norteia todo o microssistema dos Juizados.

Logo, por não se amoldar às hipóteses legais, rejeito os embargos de declaração ofertados.

Cumpram-se os demais termos da sentença prolatada. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
09/11/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2023 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2023 14:09

Embargos de declaração não acolhidos
19/09/2023 17:47

Conclusos para julgamento
28/07/2023 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:28

Juntada de contrarrazões
12/07/2023 09:11

Juntada de contrarrazões
04/07/2023 17:33

Juntada de contrarrazões
03/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 13:53

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 15:35

Juntada de embargos de declaração
02/05/2023 17:52

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 17:52

Extinto o processo por incompetência territorial
02/05/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 18:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 18:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 16:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:18

Declarada incompetência
10/04/2023 11:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/04/2023 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2023 16:18

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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