06/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001189-45.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARCIA MARIA SOUZA FERREIRA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

MARCIA MARIA SOUZA FERREIRA (CPF: *48.***.*37-15), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 93,53 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 349+16,51 a 350+12,12, em conformidade com descrições do cadastro 71/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001592/2017-01, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 2.992,00 (dois mil e novecentos e noventa e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:04

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:27

Juntada de manifestação
29/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:05

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:24

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:43

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA SOUZA FERREIRA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 14:28

Juntada de diligência
06/08/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 10:10

Juntada de diligência
02/08/2021 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2021 16:26

Expedição de Mandado.
15/07/2021 21:01

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:54

Expedição de Mandado.
08/06/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:28

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:28

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 07:41

Conclusos para decisão
20/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 18:48

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2021 19:27

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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