TRF1 - 0003218-51.2003.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA FERREIRA

CPF *21.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003218-51.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SONIA MARIA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO GARCIA SANTANA - DF09074 SENTENÇA A União requereu o arquivamento dos autos. É o relatório.

    DECIDO.

    A União, em virtude de "não tem interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença referente à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência ante as diretrizes de racionalização", requereu o arquivamento do feito.

    Nesse ensejo, destaco os ditames dos artigos 775 do CPC e 1º-A da Lei 9.469/1997 : Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. (g.n.) Art. 1º-A.

    O Advogado-Geral da União poderá dispensar a inscrição de crédito, autorizar o não ajuizamento de ações e a não-interposição de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos da União e das autarquias e fundações públicas federais, observados os critérios de custos de administração e cobrança.

    Sendo assim, como não há óbices legais que impeçam a União, enquanto credora, de desistir de promover a execução do valor devido, ou que lhe imponha condições para tal, determino o arquivamento do feito, nos termos do que requerido.

    Custas irrisórias.

    Após os registros de praxe, arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, 29 de outubro de 2023.

  • 18/08/2022 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/06/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 052899- MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 26/06/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

  • 17/06/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 01/04/2019 - PUBLICAÇÃO: 02/04/2019

  • 14/02/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

  • 13/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2019 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/02/2019 10:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 13/02/2019 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/02/2019 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO UNIÃO - 48045

  • 31/01/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 23/01/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 dias

  • 23/01/2018 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 10:36

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF - 12358

  • 17/05/2017 10:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/05/2017 10:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/01/2004 14:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/01/2004 14:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2003 15:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AGU

  • 12/12/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PUBLICADO NO DJ II DE 01.12.2003

  • 25/11/2003 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M7

  • 14/11/2003 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2003 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2003 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2003 13:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/10/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ II DE 21.10.2003

  • 14/10/2003 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - m6

  • 06/10/2003 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/10/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA NO 1325 - LIVRO XXIII

  • 30/09/2003 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2003 15:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 1824 PELA AUTORA

  • 16/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2003 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 09/09/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - m5

  • 04/09/2003 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA NO 1232, LIVRO XXII

  • 01/09/2003 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2003 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 988 AGU NAO TEM PROVAS

  • 06/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2003 11:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2003 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18285-AUTORES REQUEREM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 03/07/2003 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2003 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/06/2003 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO NO DJ II DE 30.06.2003

  • 25/06/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - m1

  • 18/06/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESP. PROVAS

  • 18/06/2003 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2003 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2003 18:14

    REPLICA APRESENTADA - 16463

  • 02/06/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ II DE 20.05.2003

  • 20/05/2003 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 15/05/2003 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - m8

  • 15/05/2003 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 15/05/2003 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A(S) AUTOR(A)(ES) CONTESACAO

  • 15/05/2003 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(S) AUTOR (A)(ES) CONTESTACAO

  • 13/05/2003 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2003 11:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 11793 CONTESTACAO DA AGU

  • 02/05/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2003 14:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CONTESTACAO

  • 05/03/2003 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2003 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2003 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2003 14:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2003 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2003 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2003 18:20

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2003 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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