06/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1005656-67.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: FABIANA CLARA DE SOUZA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

FABIANA CLARA DE SOUZA (CPF: *35.***.*23-60), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 56,28 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 327+7,94 a 327+13,26, em conformidade com descrições do cadastro 24/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001590/2017-11, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 20.056,00 (vinte mil e cinquenta e seis reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
17/11/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:43

Conclusos para despacho
02/07/2022 06:46

Decorrido prazo de FABIANA CLARA DE SOUZA em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 09:36

Juntada de diligência
07/06/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 09:33

Juntada de diligência
02/06/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 16:07

Expedição de Mandado.
23/05/2022 16:03

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 18:40

Concedida a Medida Liminar
28/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:33

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
17/12/2021 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 22:50

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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