22/02/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 23:05

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 22:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 22:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/02/2024 12:45

Juntada de outras peças
29/01/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 07:24

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de EDIMILSON VIEIRA LOPES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 00:49

Decorrido prazo de EDIMILSON VIEIRA LOPES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:55

Decorrido prazo de EDIMILSON VIEIRA LOPES em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/11/2023.
24/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014434-07.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMILSON VIEIRA LOPES TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

A parte demandante revogou a demanda antes da apresentação de resposta pela parte demandada. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

Não há necessidade de anuência da parte demandada porque não chegou a apresentar resposta (CPC, art. 485, § 6º).

O pedido de desistência merece ser homologado. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos honorários porque não foi apresentada resposta pela parte demandada.

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 21 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/11/2023 00:12

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 00:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 00:12

Extinto o processo por desistência
21/11/2023 07:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:07

Juntada de pedido de extinção do processo
09/11/2023 01:36

Decorrido prazo de EDIMILSON VIEIRA LOPES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1014434-07.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMILSON VIEIRA LOPES TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

O demandante não cumpriu o despacho liminar, uma vez que: a) não foromulou pedido certo e determinado com pedido de condenação ao pagamento dos valores pretendidos.

A parte continou fazendo de conta não leu a expressa advertência de que não se trata de procedimento de jurisdição vountária (alvará), mas de processo contencioso, no qual é imprescindível que parte observe os requisitos dos artigos 319, 322 e 324 do CPC; b) não comprovou causa autorizadora do levantamento do FGTS.

Limitou-se a alegar rescisáo de contrato com o BANCO DO BRASIL; não disse quanto e nem comprovou o fato; c) deixou de efetuar o preparo.

Insistiu na gratuidade, entretanto, afirma que é ex-funcionário do BANCO DO BRASIL e empresário; a declaração de IRPF demonstra a diponibilidade de mais de R$ 60.000,00 em conta e extenso patrimônio composto de diversos imóveis, automóveis ee luxo, motocicletas e barcos.

Deverá manifestar sobre a ocorrência de litigância de má-fe na alteração da verdade dos fatos para postular gratuidade processual; d) não comprovou o destino da ação ajuizada na Justiça Estadual com a mesma finalidade.

Junto cópia de decisão declinando da competência em favor da Justiça Federal, entretanto, não demonstrou onde o processo ajuizado anteriormente está tramitando ou qual foi o seu destino; e) não manifestou sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa; 02.

Para que não se alegue intransigência, determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, sanar os defeitos remanescentes acima apontados; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 3 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/11/2023 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 22:56

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 22:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:08

Juntada de emenda à inicial
31/10/2023 00:09

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:03

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
29/10/2023 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2023 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/10/2023 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 14:12

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000188-11.2023.4.01.3102

Ivaldo Paiva Tavares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Vieira Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1009254-34.2023.4.01.4001

Jose Paixao de Sousa Cruz

(Inss) Gerente Executivo

Advogado: Lucas Batista Cipriano Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1024889-72.2020.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Di...

Maria de Nazare Pereira

Advogado: Dayane Bastos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1012281-31.2023.4.01.3902

Domingos Sousa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Lobato Escher

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1017012-39.2023.4.01.0000

Calina Helena Paiva de Barros Cunha

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Rogerio Gouveia de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 09:16

Exibir Processo