29/01/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:49

Juntada de manifestação
04/01/2024 18:17

Juntada de manifestação
19/12/2023 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de IVALDO PAIVA TAVARES em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:40

Decorrido prazo de IVALDO PAIVA TAVARES em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000188-11.2023.4.01.3102 AUTOR: IVALDO PAIVA TAVARES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório formal por lei dispensado, art. 38 da Lei n. 9.099/95.

No presente processo, consoante os documentos acostados aos autos, a Caixa Econômica Federal apresentou a seguinte proposta de conciliação: - Cancelamento do cartão de crédito indicado na inicial; - Retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito referente ao cartão em discussão, no prazo de até 15 (quinze) dias; - pagamento de dano moral no valor de R$ 5.000,00, no prazo de até 15 (quinze) dias, em conta corrente da CEF nº 4723 001 00020083-2, de titularidade de Tiago Vieira Araújo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Intimem-se e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Coordenador do Cejuc/SJAP
11/12/2023 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 08:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
06/12/2023 08:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 13:22

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 13:22

Homologada a Transação
05/12/2023 12:40

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 10:00, Central de Conciliação da SJAP.
05/12/2023 10:48

Juntada de Ata de audiência
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:16

Juntada de manifestação
16/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:25

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 10:00, Central de Conciliação da SJAP.
16/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:04

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000188-11.2023.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVALDO PAIVA TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO VIEIRA ARAUJO - AP5308 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, a concessão de ordem judicial determinando a exclusão dos dados pessoais do autor dos sistemas de proteção de crédito ou outro órgão semelhante.

A tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso posto, muito embora trazidos alguns documentos com a inicial, para a análise dos requisitos ensejadores da concessão da tutela é necessária a apresentação de outros documentos, como o comprovante de solicitação de cartão de crédito com a assinatura do solicitante ou de quem o represente para se aferir a existência de ou não de responsabilidade do autor pelo débito.

Ante o exposto: a) Indefiro a tutela de urgência requerida; b) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; c) Cite-se a parte ré para contestar a presente ação, juntando todos os documentos em seu poder que sejam úteis ao esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei nº 10.259/2001). e) Por fim, conclusos para sentença; f) Intime-se a parte autora desta decisão.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) PAULA MORAES SPERANDIO JUIZA FEDERAL
08/11/2023 17:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
08/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:07

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
05/06/2023 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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