TRF1 - 1008534-12.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO TADEU DE SOUSA

CPF *64.***.*48-49

Advogados

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB: 149675/SP

CPF *59.***.*95-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:01

    Publicado Ato ordinatório em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 25/08/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2025 16:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 11:10

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE SOUSA em 12/05/2025 23:59.

  • 10/04/2025 16:47

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/04/2025 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/04/2025 15:20

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 20/03/2025 01:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 11:48

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 28/02/2025 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2025 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2025 20:15

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 20:15

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2024 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 15:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/08/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 28/08/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:15

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/08/2024 16:46

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2024 12:14

    Juntada de substabelecimento

  • 22/08/2024 08:51

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 19/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE SOUSA em 17/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 10:55

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 09/07/2024 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/07/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:44

    Juntada de impugnação

  • 28/04/2024 15:41

    Juntada de contestação

  • 16/04/2024 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 09:23

    Juntada de laudo pericial

  • 29/02/2024 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 13:54

    Juntada de manifestação

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008534-12.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO TADEU DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* Cientifiquem-se as partes de que o exame médico pericial foi redesignado para o dia 08/03/2024, às 10h00, a ser realizado pelo médico(a) Dra.

    Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102, na sede desta Subseção Judiciária, ocasião em que a parte autora deverá apresentar seus documentos pessoais e todos os laudos e exames médicos para subsidiar os trabalhos periciais.

    Advertência: o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 19 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 19/02/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2024 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:08

    Juntada de laudo pericial

  • 15/02/2024 16:17

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008534-12.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO TADEU DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

    Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102.

    Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

    Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 16/02/2024, às 07h45, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

    Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

    Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 1 de dezembro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/12/2023 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 09:22

    Juntada de documento comprobatório

  • 30/11/2023 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1008534-12.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO TADEU DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

    Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 9 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 09/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2023 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/10/2023 01:54

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 19/10/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 19/10/2023 13:50

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/10/2023 14:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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