TRF1 - 0000471-06.2019.4.01.3906
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000471-06.2019.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1804240188).
Cite-se, por edital, a parte executada CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ: 03.***.***/0002-98, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente.
Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica).
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000471-06.2019.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de EXECUTADO: CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A.
Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO CAFÉ DUNOSSO AGROINDUSTRIAL S/A - CNPJ: 03.***.***/0002-98, para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 5.827,49 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.
CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ -
24/08/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 10:07
Juntada de informação
-
03/03/2022 07:59
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2021 10:56
Juntada de documentos diversos
-
21/07/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 15:28
Juntada de aviso de recebimento
-
26/04/2021 06:31
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 11:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 14:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2021 13:09
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
28/08/2020 17:35
Juntada de Petição intercorrente
-
24/08/2020 21:28
Proferida decisão interlocutória
-
24/08/2020 16:19
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 08:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/08/2020 08:56
Juntada de volume
-
05/08/2020 08:55
Juntada de capa
-
05/08/2020 08:53
Juntada de volume
-
05/08/2020 08:52
Juntada de capa
-
03/08/2020 10:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO AO PJE
-
30/07/2020 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 9033
-
09/07/2020 09:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2020 12:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/05/2020 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/05/2020 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº8383
-
27/02/2020 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 10:21
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/01/2020 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2020 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
-
25/11/2019 13:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/11/2019 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/08/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2019 15:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/08/2019 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001440-38.2023.4.01.4302
Edinelio Rocha Ramos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Paulo Rocha Barra
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2024 14:27
Processo nº 1007402-38.2019.4.01.3702
Maria Sonia dos Santos de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2019 14:40
Processo nº 1007402-38.2019.4.01.3702
Maria Sonia dos Santos de Araujo
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Guilherme Karol de Melo Macedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/05/2022 11:21
Processo nº 1011249-18.2023.4.01.3311
Marcio Vital Borges da Silva
Saulo Mascarenhas Froes
Advogado: Leticia Gomes Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2023 11:45
Processo nº 1011249-18.2023.4.01.3311
Marcio Vital Borges da Silva
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Advogado: Leticia Gomes Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2024 13:33