TRF1 - 0002534-19.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS MOREIRA

CPF *37.***.*10-49

JOSE SEBASTIAO LIMA

CPF *40.***.*60-97

CARLOS OLIVEIRA VALADAO

CPF *63.***.*05-34

OASIS SOCIEDADE AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ: 30.257.497/0001-99

PATRICIA NASCIMENTO VALADAO

CPF *74.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0002534-19.2015.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO ANTONIO SILVA CAMARGOS - TO37, PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA - TO1648 e HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - TO53 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal Cível não tem competência para o processamento da demanda porque se trata de cumprimento de sentença proferida em sede de execução fiscal.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 4 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 22/10/2021 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 07:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 05:42

    Decorrido prazo de PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO em 06/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/08/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO em 30/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 14:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/06/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO em 11/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 11:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:03

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:06

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 10:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 07:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 07:52

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2020 12:09

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 09:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2020 09:31

    Juntada de volume

  • 18/05/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DISPONIBILIZAÇÃO : 19/03/2020

  • 18/03/2020 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimação para ciência deposito RPV

  • 04/12/2019 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE PAGAMENTO PRECATÓRIOA

  • 04/10/2019 10:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 23/09/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTIME-SE A UNIÃO DESTA DECISÃO".

  • 19/07/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 13:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/06/2019 11:57

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/06/2019 11:56

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/06/2019 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2019 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2019 13:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2019 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2019 16:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2019 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CUMPRA-SE (...)

  • 02/05/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2019 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A OAB

  • 18/03/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 57/2019 - TJ/TO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

  • 18/03/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) MEDIANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FL. 306.(...)"

  • 15/02/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 15:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/GO N° 2534-19.2015/01/2016

  • 24/01/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO O ATO JUDICIAL RETRO, CUJA PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO SERÁ NO E-DJF1 Nº 15/2019 DO DIA 25/01/2019.

  • 24/01/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2018 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 07/11/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 07/11/18, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 208 DO DIA 08/11/2018.

  • 07/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO FL. 286

  • 29/10/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 07/11/2018 por TO20086 -

  • 26/10/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO, POR HORA, A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE RPV CONFORME DECISÃO FL. 282 (...)

  • 26/10/2018 08:32

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CONFECÇÃO DE RPV

  • 24/10/2018 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. RETRO, CONFECCIONE-SE A AQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM O VALOR CONSTANTE À FL. 276 (...)

  • 24/10/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 23/10/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CTUR7 BRASILIA Nº 332/2018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2018 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 27/08/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2018 08:33

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2018 17:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/06/2018 17:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/12/2017 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE CP

  • 12/12/2017 11:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 01/12, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 221 DO DIA 04/12/2017.

  • 30/11/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2017 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 16/08, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 150 DO DIA 17/08/2017.

  • 15/08/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 15:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2017 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimação do apelado.

  • 28/04/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CX. Nº 157/2017- AG. GURUPI

  • 18/04/2017 12:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2017 15:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2017 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 20/01/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/11/2016 08:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO

  • 07/11/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE.

  • 07/10/2016 09:09

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2016 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS - AG. CUMPRIMENTO DE C.P.

  • 01/09/2016 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/07/2016 10:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/07/2016 10:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2016 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2016 15:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/04/2016 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2016 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/02/2016 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2016 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/02/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 09:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 20/01/2016 11:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2015 10:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2015 10:32

    CitaçãoORDENADA

  • 04/12/2015 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PROTOCOLO

  • 21/09/2015 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2015 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2015 10:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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