STJ - 0000851-24.2008.4.01.3903

27/09/2017 14:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/09/2017 14:54

Transitado em Julgado em 26/09/2017

15/09/2017 11:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 472690/2017 (Juntada Automática)

15/09/2017 11:17

Protocolizada Petição 472690/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2017

01/09/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2017

31/08/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2017 14:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido (Publicação prevista para 01/09/2017)

31/08/2017 10:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/07/2017 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/07/2017 17:14

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 363604/2017

27/07/2017 16:54

Ato ordinatório praticado (Petição 363604/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

27/07/2017 16:52

Protocolizada Petição 363604/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2017

20/04/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2017 Petição Nº 405028/2016 - AgInt

19/04/2017 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal, reconsiderada a decisão ora agravada (Publicação prevista para 20/04/2017)

19/04/2017 08:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

22/11/2016 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2016 15:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/11/2016 19:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 21-E, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

11/11/2016 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

03/10/2016 12:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAETANO em 22/09/2016 para impugnação

30/08/2016 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2016

29/08/2016 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2016 17:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 30/08/2016)

26/08/2016 17:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 405028/2016

24/08/2016 09:43

Ato ordinatório praticado (Petição 405028/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/08/2016 16:34

Protocolizada Petição 405028/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2016

17/08/2016 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2016

16/08/2016 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2016 17:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 17/08/2016)

10/08/2016 09:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/06/2016 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/06/2016 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2016 08:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO