TRF1 - 0003971-97.2011.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CAMARA FERREIRA

CPF *12.***.*36-20

ESPOLIO DE JOSE CAMARA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2021 08:58

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2021 08:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Secretaria Judicial de Distribuição de São Luís

  • 27/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA em 21/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de Espolio de Jose Câmara Ferreira em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA em 22/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003971-97.2011.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA e outros POLO PASSIVO: JOSE CAMARA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 14:41

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2021 15:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA ESTADUAL

  • 05/02/2021 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2020 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5061/2020

  • 29/09/2020 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 17:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

  • 01/10/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7678

  • 31/05/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 17:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/05/2019

  • 13/02/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº1106/2019

  • 12/02/2019 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSBTABELECIMENTO

  • 27/11/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 19/11/2018.

  • 31/10/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12393

  • 26/06/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2018 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº34629/2017

  • 12/12/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017

  • 30/10/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FUNASA

  • 30/10/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 17936/2017

  • 14/06/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2016 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2016 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 974/2016

  • 05/10/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34451/2016

  • 04/10/2016 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 17:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFEETIVAMENTE RETIRADO EM 23/09/2016

  • 21/09/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 974/2016: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

  • 11/03/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/03/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/03/2016.

  • 15/12/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 54703

  • 03/11/2015 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 28/10/2015.

  • 16/06/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Após, intime-se a FUNASA...

  • 16/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) Após, intime-se o município de São Jose de Ribamar...

  • 16/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se a parte Ré...

  • 16/06/2015 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 51022

  • 06/11/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM CARGA PROGRAMADA

  • 04/09/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 162 25.08.2014

  • 20/08/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2014 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA VARA, ABRO VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO LEGAL, PARA QUE DIGAM SE, ALÉM DAS PROVAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESCLARECENDO, EM CAS

  • 24/01/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNASA

  • 24/01/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA

  • 14/01/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES - PGF.

  • 24/09/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) parte autora

  • 20/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição com substabelecimento da parte ré

  • 30/07/2013 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Procuração - Autor.

  • 27/06/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 118 21.06.2013

  • 18/06/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2013 12:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF N. 98/2013 - TCU/MA

  • 10/08/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 20/07/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 125 29.06.2012

  • 26/06/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2012 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2012 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO FUNASA

  • 25/08/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES FUNASA

  • 15/07/2011 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/05/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA.

  • 26/05/2011 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

  • 11/02/2011 13:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/02/2011 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2011 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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