10/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] PROCESSO nº 1006851-28.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ROSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do(a) acusado(a) ROSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

O JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 1006851-28.2019.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra ROSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Fica o(a) acusado(a) ROSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, nascidas aos 20.07.1990, filha de Irene de Almeida Oliveira, CPF nº 039.127.611- 59, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(A) dos termos da denúncia, na qual foi denunciada pela prática do crime previsto no art. 50-A, da Lei nº 9.605/1998, com as penas agravadas pelo art. 15, II, “a”, da Lei n° 9.605/1998, bem como intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.

Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.

Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 3211-2469.

E-mail: [email protected], aos 09 de novembro de 2023.

Eu, Willian Fabiszaki Ramalho, estagiário de direito, digitei. (Assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/09/2022 13:34

Juntada de parecer
31/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:35

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:56

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:56

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:54

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:29

Expedição de Carta precatória.
23/07/2021 14:00

Juntada de manifestação
21/07/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
19/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:41

Juntada de outras peças
03/12/2020 18:49

Juntada de Certidão
07/10/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:51

Juntada de Petição intercorrente
23/09/2020 16:34

Expedição de Carta precatória.
23/09/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2020 15:59

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2020 15:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:16

Conclusos para despacho
28/05/2020 17:39

Recebida a denúncia
07/02/2020 12:28

Conclusos para decisão
27/01/2020 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/10/2019 17:20

Distribuído por sorteio
09/10/2019 17:20

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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