TRF1 - 1058617-02.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1058617-02.2023.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SIDNEY CORDEIRO PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO - PA33902 URGENTE /RÉU PRESO/AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DECISÃO Cuida-se Auto de Prisão em Flagrante lavrado contra SIDNEY CORDEIRO PINTO, preso no dia 07/11/2023, após tentativa frustrada de realizar saque de benefício previdenciário, junto à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nesta capital, portando documento falso com o nome de Luis Carlos da Silva.

Inicialmente, o flagrante foi lavrado pela Polícia Civil do Pará - Seccional da Cidade Nova-Ananindeua/PA e encaminhado para a Justiça Estadual/Vara do Plantão Unificado de Ananindeua/PA, onde foi homologado.

Na data de 08/11/2023, os autos foram encaminhados para esta Justiça Federal em razão da competência deste juízo para processar e julgar o feito.

Não houve audiência de custódia.

O preso SIDNEY CORDEIRO PINTO está custodiado na CENTRAL DE TRIAGEM DA MARAMBAIA.

Em seu interrogatório, na Polícia Civil, o preso estava acompanhado do advogado ALEXANDRE ROBERTO DA COSTA RIBEIRO (OAB/PA 33902). É o relatório.

DECIDO 1.

Ratifico a decisão de homologação do flagrante, porquanto praticada em obediência às formas e aos prazos processuais, observando-se os requisitos do art 301 e ss do CPP. 2.

Designo para o dia 09 de novembro de 2023, às 11:30 horas, a audiência de custódia do preso, que será inquirido acerca das circunstâncias de sua prisão.

A audiência será realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT. 3.

O link para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDBiYmY4NWMtMmNkZC00OWZkLWIzM2MtMDVkNGRmMTVkYmU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b9438d82-a377-4f38-9392-d44f5f78f24c%22%7d 4.

Comunique-se à CENTRAL DE TRIAGEM DA MARAMBAIA, via e-mail, ou outro meio virtual idôneo, para que disponibilize sala e equipamentos necessários à audiência.

Esta decisão servirá de ofício. 5.

Serão dispensadas as assinaturas do preso, MPF e defesa, na ata de audiência, em razão da participação do ato por videoconferência. 6.

Os depoimentos ficarão gravados em meio audiovisual e permanecerão disponíveis às partes. 7.

Intimem-se o MPF e a defesa, via sistema e diário eletrônico, ou outro meio virtual idôneo, servindo esta decisão de intimação. 8.

Manifeste-se o MPF acerca do pedido formulado pela autoridade policial civil que lavrou o flagrante (ofício 1375/2023 -Id 1902731657- fl. 3). 9.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA