TRF1 - 0006842-26.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER MOREIRA RODRIGUES

CPF *14.***.*41-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO 0006842-26.2018.4.01.3904 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: KLEBER MOREIRA RODRIGUES EDITAL de CITAÇÃO (arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008) PRAZO: 15 dias A doutora THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, JUÍZA FEDERAL da VARA ÚNICA da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA de CASTANHAL, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica citado o réu KLEBER MOREIRA RODRIGUES, filho de José Maria Moreira Rodrigues e Maria da Conceição Moreira de Carvalho, nascido em 02/03/1991, CPF: *14.***.*41-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acusado pelo crime previsto no art. 334, §1°, inciso IV, do Código Penal, para tomar ciência dos fatos que lhe são imputadas na denúncia e apresentar resposta, por escrito, nos termos dos arts. 396, caput, e 396-A, ambos do CPP – com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, no prazo de 10 (dez) dias.

    O prazo para a apresentação da defesa começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do responsável legal ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único, do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008.

    E, para chegar ao conhecimento do acusado, o presente EDITAL será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – EDJF1 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara Federal.

    DADO E PASSADO nesta cidade de CASTANHAL/PA, data no rodapé.

    Eu, Mara Lima Duarte, diretora de secretaria, subscrevi.

    SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail: [email protected] CASTANHAL, data no rodapé. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal

  • 24/08/2022 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 14:36

    Juntada de diligência

  • 11/08/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 01:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:51

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:55

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/02/2021 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:18

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/12/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 13:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/07/2020 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 13:28

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 25/05/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2020 14:32

    Juntada de volume

  • 22/05/2020 16:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2020 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 10:05

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 13/02/2020 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/11/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2019 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 12:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 14:54

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 30/05/2019 15:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AUSENTE O ACUSADO. ABERTO O PRAZO PARA RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

  • 28/05/2019 12:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95

  • 28/05/2019 12:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA

  • 08/04/2019 16:13

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 08/04/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 14:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/03/2019 13:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REDESIGNADA

  • 13/03/2019 12:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95

  • 13/03/2019 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 17/12/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2018 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/12/2018 11:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2018 14:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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