TRF6 - 0003930-97.2006.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZURICH BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ: 01.206.480/0001-04

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 18:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/08/2024 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2024 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003930-97.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003930-97.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.A e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S.A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 17:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/12/2020 18:58

    Juntado(a) - 00039309720064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 01/12/2020 18:41

    Juntado(a) - 00039309720064013800_V002_001

  • 01/12/2020 18:41

    Juntado(a) - 00039309720064013800_V001_001

  • 01/12/2020 18:41

    Juntado(a) - 00039309720064013800_V001_002

  • 12/03/2007 16:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 014/2007 P/ TRF.

  • 02/03/2007 15:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/03/2007 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2007 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 34/2007 - A SER ENVIADA EM 15/02/07

  • 14/02/2007 13:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/02/2007 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO IMPTE

  • 01/02/2007 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTAS P/C/RAZOES-(ETIQUETA)

  • 29/01/2007 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2007 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2007 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2007 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/01/2007 12:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2007 10:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/01/2007 17:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA - A SER ENVIADA EM 11/01/2007

  • 10/01/2007 14:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/01/2007 14:10

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2007 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2006 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/09/2006 17:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 430/2006 P/ PFN A SER ENVIADA EM 05/09/2006.

  • 05/09/2006 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2006 17:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 05/09/2006 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA IMPETRANTE

  • 25/08/2006 17:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM OAB/MG11038E (AUTORIZ.)

  • 25/08/2006 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2006 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2006 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2006 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2006 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB ALEGADA LITISPENDENCIA

  • 07/07/2006 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2006 12:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/07/2006 12:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/07/2006 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 06/07/2006 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2006 11:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 13:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LISTA 304/2006 P/ PFN.

  • 08/06/2006 11:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2006 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2006 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2006 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/06/2006 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para contra razões

  • 01/06/2006 16:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação do impetrante

  • 31/05/2006 16:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2006 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2006 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DA IMPETRANTE

  • 18/05/2006 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APELAR-(S/ETIQUETA)-RET. POR MARCOS TADEU...

  • 12/05/2006 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2006 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2006 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/05/2006 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/05/2006 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2006 17:45

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/05/2006 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2006 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/04/2006 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2006 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2006 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2006 17:24

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/03/2006 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2006 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2006 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2006 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/03/2006 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - LISTA 70/2006 P/ MPF A SER ENVIADA EM 07/03/2006.

  • 01/03/2006 18:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/03/2006 18:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 084/2006-L

  • 01/03/2006 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2006 11:48

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 084/2006-L

  • 15/02/2006 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA CONFORME ARTIGO 19 DA LEI Nº 19.910/2004.

  • 10/02/2006 18:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2006 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2006 13:05

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/02/2006 08:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2006 08:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2006 11:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2006 10:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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