TRF1 - 1056178-54.2023.4.01.3500
1ª instância - 8ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1056178-54.2023.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIIEL MENDONCA DE MOURA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO42866 POLO PASSIVO:REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS e outros DECISÃO 1.
Mandado de Segurança pretendendo seja determinada a matricula da parte impetrante, com subsequente acesso, ao curso de engenharia civil na Universidade Federal de Goiás. 2.
O pleito liminar é insuscetível de acolhida nos moldes como postulado.
Há necessidade de exame mais aprofundado, após ensejo à formação do contraditório, dos motivos que culminaram na ausência do nome do impetrante na lista de matriculados.
Mormente considerando a presunção de legitimidade que permeia os atos administrativos.
O exame dos elementos de prova que instruem a exordial não evidencia, ao menos em sede de cognição sumária, a ocorrência de desacerto cometido pela autoridade impetrada. É de ponderar também que o presente writ foi protocolado em 30.10.2023, vale dizer, mais de um mês após o apontamento do problema concernente à matrícula, o que esmaece a alegação de urgência. 3.
Ante o exposto, indefiro a medida liminar postulada.
Intime-se o impetrante para juntar aos autos cópia do edital que rege o processo seletivo em questão.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, com ciência, ato contínuo, ao órgão de representação judicial da União.
Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente.
Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL -
28/10/2023 00:32
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2023 00:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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