TRF1 - 1005834-12.2023.4.01.4004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1005834-12.2023.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA ANTONIA FERREIRA DA COSTAIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLINA-PE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 MARIA ANTONIA FERREIRA DA COSTA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença, desde a DCB, assegurando-se prazo para que o impetrante possa efetuar o Pedido de Prorrogação.

A impetração é dirigida contra alegado ato coator do Gerente Executivo da agência DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PETROLINA-PE.

A autoridade impetrada informou que há perícia médica conclusiva agendada para o dia 19/02/2024 e que o benefício foi reativado.

Prossegue afirmando que os pagamentos mensais serão realizados normalmente até a data da perícia médica agendada.

Instada a se manifestar, a impetrante informou que não persiste interesse no feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela impetrada, o benefício foi restabelecido e a perícia médica agendada.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal