TRF1 - 1001185-55.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2025 01:52
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
24/06/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
12/06/2025 17:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 17:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/06/2025 17:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 23:33
Juntada de manifestação
-
02/03/2025 01:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 12:44
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2025 11:11
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2025 11:11
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO INACIO DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/09/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:51
Juntada de manifestação
-
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de FERNANDO INACIO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:10
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 00:05
Publicado Despacho em 02/05/2024.
-
01/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001185-55.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO INACIO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para se manifestar sobre petição e documentos IDs 2036124660 e 2036124662, no prazo de 15 (quinze) dias, em obediência ao que preconizam o art. 10, caput, c/c art. 437, § 1°, ambos do CPC.
Em seguida, venham os autos conclusos.
Anápolis/GO, 29 de abril de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
29/04/2024 17:33
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2024 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/04/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 12:06
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2024 00:19
Decorrido prazo de FERNANDO INACIO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:22
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 00:03
Publicado Despacho em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001185-55.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO INACIO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO A Caixa Econômica Federal - CEF, por meio da petição ID 1792423051, informa que efetuou o pagamento do acordo entabulado com a parte ré em duplicidade.
Foram juntados os comprovantes IDs 1792423053 e 1792423052.
Isso posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição ID 1792423051 e, caso ainda não tenha devolvido o valor indevido, depositar em conta judicial da CEF vinculada a este feito a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Intimem-se.
Anápolis/GO, 4 de dezembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
04/12/2023 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
04/12/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2023 14:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/12/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 01:23
Decorrido prazo de FERNANDO INACIO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 01:23
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 16:11
Juntada de manifestação
-
09/11/2023 00:05
Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2023.
-
09/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001185-55.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDO INACIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO APARECIDO CAETANO DE SOUZA - GO29864 POLO PASSIVO:MAGAZINE LUIZA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Trata-se de ação sob o rito do JEF, ajuizada por FERNANDO INACIO DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e MAGAZINE LUIZA S/A objetivando: “(A) seja declarada pela declaração de relação de consumo e existência de o fato do serviço; (B) sejam as Requeridas condenadas solidariamente em restituição do valor de R$ 49,63 com acréscimos á data de 22/01/2022; (C) sejam as Requeridas condenadas solidariamente pelo pagamento de valor em danos morais em valor não inferior a R$ 5.000,00 [cinco mil reais] e acréscimos, a título de indenização moral assim como em caráter educativo.” Em manifestação (id. 1787285062), A CEF juntou aos autos o Termo de Acordo subscrito pelas partes e seus procuradores.
Do instrumento de composição amigável, celebrada entre as partes, consta que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pagará à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 20 dias a contar do protocolo da minuta de acordo, mediante depósito bancário.
O cumprimento integral do presente acordo não quitará eventuais outros débitos da autora perante a parte ré, restringindo-o à renegociação do impasse específico narrado na peça inaugural.
Em contrapartida, as partes desistem de todos os eventuais prazos recursais, renunciando, ainda, ao direito de interpor qualquer tipo de defesa, recurso, medida ou oposição a esta ação, ou ajuizar qualquer demanda referente à operação objeto do presente acordo.
Em relação a MAGAZINE LUIZA S/A, observa-se que foi juntado o comprovante de estorno (1706112981), dessa forma, não há obrigação a ser cumprida ou dano a ser ressarcido.
Tendo em vista a anuência da parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao MAGAZINE LUIZA S/A nos termos do art. 485, inciso V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.
Concedo o benefício da justiça gratuita.
Sem custas e honorários advocatícios.
Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.
Publicada e registrada eletronicamente.
Anápolis, GO, 7 de novembro de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
07/11/2023 14:54
Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2023 14:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2023 14:54
Transitado em Julgado em 07/11/2023
-
07/11/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/11/2023 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2023 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/11/2023 14:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/11/2023 14:54
Homologada a Transação
-
16/10/2023 15:09
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 21:18
Juntada de manifestação
-
31/08/2023 17:49
Juntada de manifestação
-
30/08/2023 17:22
Juntada de manifestação
-
28/07/2023 11:49
Juntada de contestação
-
17/07/2023 15:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/07/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
17/07/2023 15:07
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 14:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
-
17/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 15:05
Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
-
14/07/2023 09:21
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 14:00, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
-
11/07/2023 11:18
Juntada de contestação
-
26/04/2023 00:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 02:47
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 11:24
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2023 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:03
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/03/2023 13:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
-
20/03/2023 11:24
Juntada de procuração/habilitação
-
28/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
-
28/02/2023 13:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
24/02/2023 09:58
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2023 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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