TRF1 - 1003662-50.2021.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 14:25
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2025 14:25
Transitado em Julgado em 12/05/2025
-
10/05/2025 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:07
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
-
31/03/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/03/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2025 18:04
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2025 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 22/11/2024 23:59.
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27/10/2024 11:09
Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2024 11:09
Juntada de Certidão
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27/10/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 11/10/2024 23:59.
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27/09/2024 11:59
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:31
Juntada de manifestação
-
25/09/2024 18:07
Juntada de embargos de declaração
-
25/09/2024 17:59
Juntada de embargos de declaração
-
29/08/2024 15:10
Processo devolvido à Secretaria
-
29/08/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/08/2024 15:10
Indeferida a petição inicial
-
29/08/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 26/08/2024 23:59.
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24/07/2024 15:02
Processo devolvido à Secretaria
-
24/07/2024 15:02
Juntada de Certidão
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24/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:32
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 16:18
Juntada de manifestação
-
12/06/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 11/06/2024 23:59.
-
29/04/2024 10:15
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2024 10:15
Juntada de Certidão
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29/04/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 01:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:55
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 16:00
Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.
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17/11/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003662-50.2021.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PAU D'ARCO EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução fiscal e as ações conexas, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
15/11/2023 13:40
Processo devolvido à Secretaria
-
15/11/2023 13:40
Juntada de Certidão
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15/11/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/11/2023 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2023 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/11/2023 13:40
Declarada incompetência
-
08/11/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
31/10/2023 15:43
Cancelada a conclusão
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31/10/2023 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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04/04/2023 11:40
Conclusos para julgamento
-
18/02/2023 00:22
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 17/02/2023 23:59.
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03/02/2023 12:10
Juntada de manifestação
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02/02/2023 15:53
Juntada de manifestação
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17/01/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
16/01/2023 17:30
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/02/2022 11:19
Conclusos para julgamento
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23/01/2022 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 21/01/2022 23:59.
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16/11/2021 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 22:21
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 16:01
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
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06/09/2021 14:23
Juntada de impugnação
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25/08/2021 15:16
Juntada de manifestação
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16/08/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2021 10:43
Juntada de Certidão
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13/08/2021 18:29
Processo devolvido à Secretaria
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13/08/2021 18:29
Concedida a Antecipação de tutela
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12/08/2021 13:37
Conclusos para decisão
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12/08/2021 13:37
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 13:37
Cancelada a movimentação processual
-
12/08/2021 13:37
Cancelada a movimentação processual
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11/08/2021 14:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
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08/07/2021 08:36
Juntada de manifestação
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07/07/2021 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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07/07/2021 11:18
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/07/2021 19:10
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2021 19:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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