TRF1 - 1000913-60.2021.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000913-60.2021.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIR ANTONIO ZALTRON EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando sobre execução fiscal e seus feitos dependentes, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
13/02/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/02/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:18
Juntada de contestação
-
03/10/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 20:13
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2022 20:13
Recebida a emenda à inicial
-
23/09/2022 20:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/05/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 15:19
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 15:19
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2022 02:52
Decorrido prazo de CLAUDIR ANTONIO ZALTRON em 14/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 17:14
Juntada de emenda à inicial
-
14/01/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/01/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 04:57
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 04:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 18:33
Juntada de emenda à inicial
-
26/05/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 17:19
Outras Decisões
-
25/03/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 17:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
-
03/03/2021 17:11
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/03/2021 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2021 16:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003630-31.2023.4.01.3507
Rariel Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabio Ricardo de Araujo Prado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/10/2023 17:40
Processo nº 1008609-28.2022.4.01.4200
Emille Laila Nobre Coelho
Ministerio da Saude
Advogado: Catarina de Brito Magalhaes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2022 17:42
Processo nº 1008609-28.2022.4.01.4200
Emille Laila Nobre Coelho
Uniao - Ministerio da Saude
Advogado: Catarina de Brito Magalhaes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/09/2023 09:36
Processo nº 1001639-84.2023.4.01.4100
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Adenir Ferreira Valadares
Advogado: Thales Antunes Bandeira de Melo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2023 13:30
Processo nº 0007472-02.2011.4.01.4301
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Roque Rui Cazarotto
Advogado: Tatiana Vieira Erbs
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/11/2023 13:45