TRF1 - 1005978-68.2023.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 05:56
Publicado Sentença Tipo B em 19/08/2025.
-
19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
19/08/2025 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
17/08/2025 19:35
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2025 19:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/08/2025 19:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2025 19:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2025 19:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2025 19:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
17/05/2025 11:27
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/05/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 02:03
Decorrido prazo de WA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 02:03
Decorrido prazo de ALESON ARAUJO DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:44
Decorrido prazo de ADWANY ARAUJO DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
-
08/01/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/01/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:42
Processo devolvido à Secretaria
-
06/12/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:28
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/09/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de WA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ALESON ARAUJO DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ADWANY ARAUJO DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
-
09/08/2024 12:57
Juntada de petição intercorrente
-
10/07/2024 10:56
Processo devolvido à Secretaria
-
10/07/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2024 10:56
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 18:36
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 10:48
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 18:45
Juntada de manifestação
-
23/11/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 19:51
Juntada de réplica
-
18/11/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
18/11/2023 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 19:52
Juntada de manifestação
-
17/11/2023 00:08
Publicado Decisão Terminativa em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
16/11/2023 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005978-68.2023.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, ALESON ARAUJO DE LIMA, ADWANY ARAUJO DE LIMA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução fiscal e ações conexas, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
15/11/2023 13:42
Processo devolvido à Secretaria
-
15/11/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
15/11/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/11/2023 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/11/2023 13:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/11/2023 13:42
Declarada incompetência
-
10/11/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 08:31
Processo devolvido à Secretaria
-
31/10/2023 08:31
Cancelada a conclusão
-
31/10/2023 07:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
17/07/2023 19:03
Juntada de impugnação aos embargos
-
17/05/2023 00:55
Decorrido prazo de ALESON ARAUJO DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ADWANY ARAUJO DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:16
Decorrido prazo de WA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 16:31
Juntada de manifestação
-
17/04/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 10:28
Processo devolvido à Secretaria
-
14/04/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 15:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
12/04/2023 15:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/04/2023 14:51
Recebido pelo Distribuidor
-
12/04/2023 14:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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