25/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 15:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/11/2024 00:27

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2024 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
01/02/2024 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:45

Juntada de impugnação
01/12/2023 00:13

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:09

Juntada de contestação
16/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1008639-86.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAUSTO MIGUEL RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 13 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/11/2023 13:43

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/10/2023 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 19:32

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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