TRF1 - 1001962-86.2023.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001962-86.2023.4.01.3907 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:R D DA C FONSECA MADEIREIRA DESPACHO Estando em termos a inicial acusatória e a proposta de transação penal, determino a realização de audiência preliminar, com data e hora a ser definida por ato ordinatório, na forma do artigo 72 da Lei n. 9.099/95, para apreciação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, ocasião em que o requerido deverá comparecer munido das certidões negativas de condenação criminal ou de transação penal anterior.
TUCURUÍ, data da assinatura.
Juiz Federal -
30/04/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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