09/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1002761-29.2017.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requerido: REU: AIRTON DONIZETI GONCALVES, OTAVIANO DE SOUZA, IRICA ZUZE A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente os requeridos, AIRTON DONIZETI GONCALVES, inscrito no CPF nº *18.***.*54-00 e OTAVIANO DE SOUZA, inscrito no CPF nº *87.***.*27-34, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", respectivamente, em áreas de 27,4 hectares e 17,68 hectares, localizadas no município de Novo Aripuanã/AM, com as coordenadas de latitude -6.830775° e longitude -60.041228°, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
28/06/2023 23:59

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 08:15

Juntada de manifestação
09/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 02:33

Conclusos para decisão
15/12/2022 02:33

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 02:33

Cancelada a conclusão
15/12/2022 02:31

Conclusos para decisão
15/12/2022 02:31

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 02:31

Cancelada a conclusão
18/11/2022 11:58

Juntada de manifestação
12/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 15:34

Juntada de manifestação
04/05/2022 07:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:25

Juntada de contestação
03/02/2022 19:02

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:56

Juntada de Certidão
16/11/2021 22:36

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:56

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:20

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:08

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.
04/08/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.
04/08/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.
02/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 10:48

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/07/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 15:16

Juntada de manifestação
30/06/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:53

Expedição de Carta precatória.
02/12/2020 12:15

Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020 12:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:13

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:12

Restituídos os autos à Secretaria
25/09/2020 10:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/09/2020 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 19:25

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 10:28

Juntada de Certidão
28/05/2020 14:13

Expedição de Mandado.
28/05/2020 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 01:37

Juntada de Certidão.
10/02/2020 17:51

Expedição de Carta precatória.
14/01/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:09

Conclusos para despacho
23/09/2019 23:03

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2019 18:53

Juntada de Parecer
11/09/2019 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 23:33

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2019 23:30

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 23:28

Juntada de Certidão
14/08/2019 21:21

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:42

Juntada de Certidão
06/08/2019 18:30

Expedição de Carta precatória.
06/08/2019 18:30

Expedição de Carta precatória.
02/07/2019 15:38

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:49

Conclusos para despacho
25/03/2019 12:22

Juntada de petição intercorrente
21/03/2019 20:58

Juntada de Parecer
08/02/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2019 15:53

Juntada de Certidão
17/12/2018 20:48

Juntada de Certidão
21/11/2018 15:16

Juntada de Certidão
25/09/2018 12:05

Juntada de Certidão
23/07/2018 13:47

Juntada de Certidão
20/06/2018 10:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
07/05/2018 10:20

Juntada de Certidão
07/05/2018 10:15

Juntada de Certidão
06/04/2018 11:24

Juntada de Certidão
04/04/2018 11:40

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2018 14:31

Juntada de Certidão
27/02/2018 16:04

Expedição de Carta precatória.
23/02/2018 11:50

Expedição de Carta precatória.
22/02/2018 17:51

Expedição de Carta precatória.
07/12/2017 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2017 15:50

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:42

Juntada de Certidão.
14/11/2017 11:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
14/11/2017 11:51

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2017 13:27

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2017 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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