TRF1 - 0015325-10.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 13:27
Juntada de Certidão
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03/08/2021 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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03/08/2021 13:14
Juntada de Informação
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03/08/2021 13:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/07/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
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16/06/2021 00:06
Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2021 23:59.
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15/06/2021 16:46
Juntada de manifestação
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24/05/2021 00:01
Publicado Intimação em 24/05/2021.
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22/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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20/05/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2021 17:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/05/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:49
Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:28
Decorrido prazo de PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2021 23:59.
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05/03/2021 00:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015325-10.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015325-10.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - MG119050-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA - (OAB: MG119050-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 03:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2021 03:20
Juntada de volume
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04/02/2021 03:18
Juntada de volume
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25/11/2020 16:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/11/2020 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/11/2020 09:09
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/10/2020 17:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2020 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/10/2020 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313
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16/02/2018 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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18/05/2017 16:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313
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31/03/2017 07:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/03/2017 08:12
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/02/2017 12:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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01/02/2017 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/01/2017 17:37
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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24/01/2017 15:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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24/01/2017 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/01/2017 14:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2016 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4084173 CONTRA-RAZOES
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30/11/2016 10:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/11/2016 08:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/11/2016 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2016 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/11/2016 14:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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03/11/2016 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4043317 RECURSO EXTRAORDINARIO
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25/10/2016 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
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18/10/2016 07:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2016 13:17
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/09/2016
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16/09/2016 07:54
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 330. Destino: DIJUL 3 D
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08/09/2016 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/09/2016 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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05/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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24/08/2016 10:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2016, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 23/08/2016)
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22/08/2016 18:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/09/2016
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16/08/2016 12:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2016 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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15/08/2016 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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15/08/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2016
Ultima Atualização
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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