22/11/2023 00:00

Edital

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002959-87.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: UNIÃO FEDERAL E OUTRO EXECUTADOS: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS E OUTROS DE: HEVELINE MARIA FERREIRA DE AMORIM - CPF: *72.***.*80-04, em local ignorado ou incerto.

FINALIDADE: PAGAR, no prazo de 15(QUINZE) dias, a importância de R$ 56.067,66 (cinquenta e seis mil, sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Art. 523, caput, CPC , sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, e penhora de tantos bens seus quantos bastarem para a integral satisfação da obrigação (Art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), em conformidade com o despacho (id 1739772546) a seguir transcrito: "(1 - Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 - A seguir, com abrigo nos Arts. 523 e 525, CPC, intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, pagar ou impugnar a conta apresentada pela exequente (UNIÃO FEDERAL).

Por se tratar de pedido de cumprimento de sentença feito há mais de 01 ano do trânsito em julgado, os executados deverão ser intimados por carta com AR, nos termos do Art. 513, § 4º, CPC, com exceção de HEVELINE MARIA FERREIRA DE AMORIM, a qual deverá ser intimada via edital, conforme art. 513, § 2º, IV, CPC. 3 - Havendo pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os meios para conversão em renda.

Apresentadas as informações, venham os autos conclusos para despacho. 4 - Em caso de omissão, ou sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. (a) Bárbara Malta Araújo Gomes, Juíza Federal Substituta, respondendo pela titularidade da 5ª Vara").

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a intimação editalícia, iniciando-se o prazo para pagamento (Art. 231, IV, CPC).

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.

CEP: 65.031-900.

Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].

Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, data da assinatura eletrônica.

Bárbara Malta de Araújo Gomes Juíza Federal Substituta Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara
12/09/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:32

Conclusos para despacho
31/07/2022 22:18

Juntada de parecer
12/07/2022 01:56

Decorrido prazo de HEVELINE MARIA FERREIRA DE AMORIM em 11/07/2022 23:59.
17/06/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 17:41

Juntada de diligência
31/05/2022 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 14:30

Expedição de Mandado.
01/04/2022 01:28

Decorrido prazo de HEVELINE MARIA FERREIRA DE AMORIM em 31/03/2022 23:59.
28/02/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE FARIAS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2021 23:59.
01/06/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 14:22

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:49

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 17:49

Juntada de volume
26/04/2021 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/04/2021 17:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/09/2020 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE (...)
10/02/2020 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
07/02/2020 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / UNIAO
24/01/2020 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
21/01/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2020 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL...
15/10/2019 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
11/10/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 162, EM 29/08/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/08/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
28/08/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 63/2019
27/08/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/08/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/08/2019 12:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL...
20/09/2016 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - IMPROBIDADE. IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
12/07/2016 15:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQDO
30/06/2016 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CURADOR RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS.
22/06/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO CURADOR DA REQUERIDA HEVELINE MARIA FERREIRA DE AMORIM.
14/06/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 476/2016
23/05/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 476/2016 PARA CURADOR
20/05/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 476/2016 P/CURADOR DA RE HEVELINE MARIA F AMORIM
12/04/2016 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INITIMAR CURADOR
12/04/2016 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INITMAR CURADOR
06/04/2016 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ALEGAÇÕES FINAIS
14/01/2016 16:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO REQDO
16/12/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 235, EM 16/12/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 17/12/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (
15/12/2015 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 95/2015
11/12/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/10/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DAUNIÃOSA
28/10/2015 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU.
23/10/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2015 14:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNTADA DE RAZÕES FINAIS DO AUTOR
15/10/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE INT. Nº 748/2015 E 749/2015 - EFETIVADOS
13/10/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
01/10/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
01/10/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
30/09/2015 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE AS PARTES...
10/08/2015 14:40

Conclusos para decisão
10/08/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF.
10/08/2015 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÕES N. 748/2015 E 749/2015 P/CENTRAL
20/07/2015 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 749/2015 PARA A AGU.
20/07/2015 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 748/2015 PARA O CURADOR RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS.
13/07/2015 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 130, EM 13/07/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 14/07/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E
10/07/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 63/2015
07/07/2015 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
07/07/2015 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES...
07/07/2015 13:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.COMUNICADO/COMARCA ARAME/MA - CP 525/2015- E-MAIL
28/05/2015 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PEÇAS DO AI Nº 49570-96.2014.4.01.0000/MA NOS AUTOS
19/05/2015 13:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 525/2015
23/04/2015 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 525
20/04/2015 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/04/2015 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ATO DE FL...
20/04/2015 12:03

Conclusos para despacho
13/03/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO / MPF
11/03/2015 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2015 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2015 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2014 10:21

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADA DE AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO RAIMUNDO FARIAS FLS. 363/385
01/09/2014 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REQDO
28/08/2014 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/08/2014 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO REQDO
26/08/2014 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/08/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 160 DO DIA 21/08/2014
19/08/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 69/2014
19/08/2014 15:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO INSERIDA NO E-CVD.
14/08/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/08/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE FUNCIONARIOS MUNICIAPIS FORMULADO PELO RÉU...
13/08/2014 15:34

Conclusos para decisão
13/08/2014 14:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - REUS NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE DESPACHO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
04/04/2014 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
04/04/2014 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/03/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PZ 5 DIAS
14/03/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2014 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2014 09:39

Conclusos para despacho
28/02/2014 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO
25/02/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 34 DO DIA 18/02/2014
14/02/2014 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 014/2014
11/02/2014 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
05/02/2014 07:24

CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2014 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
28/01/2014 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...
28/01/2014 13:37

Conclusos para despacho
10/12/2013 15:06

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
10/12/2013 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
10/12/2013 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
29/11/2013 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
27/11/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
13/11/2013 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2013 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2013 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQDO
23/09/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 1104/2013
23/09/2013 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CURADOR
12/09/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/08/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INTIMAÇÃO Nº 1104/2013 PARA O CURADOR
14/08/2013 09:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1104/2013 p/CURADOR
13/08/2013 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/08/2013 16:34

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - NOMEADO CURADOR/DR. RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS,OAB/MA 5090.
13/08/2013 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO ACIMA, EM SUBSTIUIÇÃO, NOMEIO O DR. RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS, OAB/MA 5090...
13/08/2013 14:40

Conclusos para despacho
13/08/2013 14:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) REF. AO NÃO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PELO CURADOR NOMEADO À FL. 325.
13/08/2013 14:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/......EFETIVADO O DEVIDO CADASTRAMENTO DOS PATRONOS...
27/05/2013 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 599/2013 PARA O CURADOR
16/05/2013 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 599/2013 PARA O CURADOR
15/05/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 599/2013 p/CURADOR
19/04/2013 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2013 09:20

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
19/04/2013 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2013 09:19

Conclusos para despacho
09/04/2013 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTAÇÃO DO REQDO
09/04/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV. DO REU
26/02/2013 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/02/2013 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO REQDO
21/02/2013 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 1244/2012
04/02/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO SUPERVISOR DA CENTRAL DE MANDADOS, VIA E-MAIL, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1244/2012.
01/02/2013 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar oficial de justiça.....cobrar mandado.....
01/02/2013 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2012 08:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 1244/2012 PARA O RÉU
25/10/2012 16:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1244/2012 P/REU
15/10/2012 16:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2012 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citar réu
14/08/2012 18:44

Conclusos para despacho
27/07/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO/MPF
23/07/2012 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
18/07/2012 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2012 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2012 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECATÓRIA, Nº 253/2012 - ARAME-MA
08/05/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF
08/05/2012 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 253/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
08/05/2012 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 253/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
11/04/2012 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
23/03/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2012 10:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AO MPF através de e-mail p/Lucio e Juscelina
22/03/2012 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EM LOCAL DE COSTUME
20/03/2012 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação p/Re Heveline
20/03/2012 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253
13/02/2012 12:59

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/02/2012 12:59

CitaçãoORDENADA
13/02/2012 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pleito formulado...
08/02/2012 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2012 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
10/10/2011 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
05/10/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2011 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica o mpf intimado a manifestar-se em 5 dias....
30/09/2011 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fica o mpf intimado a manifestar-se em 5 dias.....
30/09/2011 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2011 14:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF. À CARTA PRECATÓRIA 831/2011 - COM. DE ARAME - MA
13/09/2011 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 831/2011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
13/09/2011 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 831/2011 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
04/08/2011 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 831
12/07/2011 16:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNT. DA CONTESTAÇÃO DO REU RAIMUNDO LOPES DE FARIAS
11/07/2011 10:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/07/2011 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR A FL...
01/07/2011 17:06

Conclusos para despacho
16/06/2011 09:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/06/2011 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 09:44

Conclusos para despacho
24/05/2011 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF
19/05/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
11/05/2011 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2011 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2011 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2011 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
29/03/2011 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
29/03/2011 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
12/01/2011 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
17/12/2010 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2010 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf
10/12/2010 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2010 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARCA DE ARAME
26/10/2010 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2010 16:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/10/2010 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. INDEF LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS. CITAR REU(S). DECISÃO REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS.
17/08/2010 14:57

Conclusos para decisão
10/08/2010 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO/...TRANSCORREU EM 07.02.2008...
10/08/2010 14:48

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/....PROCEDI A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO..
09/08/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... EXERCITO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. (cpc 296). ..REVOGAR O DESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO....
07/05/2010 10:23

Conclusos para decisão
30/04/2010 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF
28/04/2010 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
23/04/2010 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2010 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2010 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2009 14:39

Conclusos para decisão
10/07/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 123, PUBLICADO EM 10/07/2009
02/07/2009 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/07/2009
24/06/2009 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF - apos o decurso..............subam os autos...
24/06/2009 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - intime-se o apelado para contra-razoes no prazo legal.
24/06/2009 13:41

RECURSO RECEBIDO
24/06/2009 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da uniao na qualidade de litsconsorte, nos seus efeitos....
16/06/2009 18:45

Conclusos para despacho
20/04/2009 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2009 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2009 17:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/UNIÃO FEDERAL
31/03/2009 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
20/03/2009 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
09/03/2009 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 Nº 039 DE 05/03/2009
26/02/2009 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 12/2009
25/02/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Sentença
25/02/2009 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Junt.Petição/Reqdo- Raimundo nonato Lopes de Farias / petição juntada em 08.07.2008 nos presentes autos
18/02/2009 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
19/05/2008 14:10

Conclusos para decisão
11/02/2008 17:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.AR/CARTA PRECATORIA JUIZO COMARCA ARAME/MA.
23/01/2008 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. PEÇAS DE FLS. 02 E 03 DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ARAME/MA
01/10/2007 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA AGU
01/10/2007 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1606/2007 PARA A AGU
26/09/2007 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/09/2007 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU
20/09/2007 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
18/09/2007 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2007 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1606/2007 PARA A AGU
06/09/2007 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO-1606/2007 P/UNIAO FEDERAL-AGU
06/09/2007 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA NOTIFICATORIA P/REQUERIDOS -COMARCA ARAME/MA.
06/09/2007 08:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2007 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/09/2007 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2007 11:43

Conclusos para decisão
13/04/2007 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/04/2007 09:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2007 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2007

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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