TRF1 - 1027679-58.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1027679-58.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : BRAGA E VIEIRA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA : R$ 2.877,45 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de BRAGA E VIEIRA LTDA - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21102916211463000000789375263 SR1356 Inicial 21102916211471100000789375266 T DOCS 2021 Procuração 21102916211480100000789375268 Boleto de Custas Comprovante de recolhimento de custas 21102916211493700000789375274 C omprovante de Custas Comprovante de recolhimento de custas 21102916211503100000789375276 CDA 18451_2021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21102916211510700000789299329 Ficha da Firma Ficha individual 21102916211521600000789299335 Juros Atualizados Ficha financeira 21102916211533400000789299337 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21110311525513300000792160250 Decisão Decisão 22022114234798500000792190235 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22030209215002900000945842428 1027679-58 Cálculos judiciais 22030209215013900000945867329 Certidão Certidão 22101811002442200001350505932 1027679-58.2021.4.01.3200 - parcial Consulta/Extrato BACENJUD 22101811010223200001350505935 Termo Termo 22112110432288400001391014969 1027679-58.2021.4.01.3200 - extrato com id de transferencia Consulta/Extrato BACENJUD 22112110433744000001391014971 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23010211212751700001432642065 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23011119574465900001438815030 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030815224861400001507603056 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032720390611200001535258548 citacao edital Petição intercorrente 23032720392530100001535258549 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23083122463285200001770893244 1027679-58 Cálculos judiciais 23083122465040000001770893245 Manaus (AM), 7 de novembro de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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