TRF1 - 1002274-46.2020.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002274-46.2020.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando execução fiscal e seus conexos, como é o caso tratado nos presentes autos.
CONCLUSÃO 02.
Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.
Palmas, 15 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
16/11/2022 08:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
19/10/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 18/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 15:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/10/2022 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2022 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2022 09:05
Juntada de manifestação
-
14/09/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 15:44
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
09/09/2022 15:44
Expedição de Documento Precatório.
-
05/09/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 14:15
Outras Decisões
-
05/09/2022 08:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:38
Juntada de manifestação
-
29/07/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/07/2022 13:40
Desentranhado o documento
-
29/07/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 10:40
Juntada de diligência
-
06/05/2022 11:40
Juntada de manifestação
-
27/04/2022 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 09:40
Desentranhado o documento
-
19/04/2022 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
19/04/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 09:26
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
19/04/2022 09:26
Expedição de Documento Precatório.
-
18/04/2022 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 11:43
Juntada de manifestação
-
17/03/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 13:39
Processo devolvido à Secretaria
-
16/03/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 08:45
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 10:38
Juntada de manifestação
-
07/02/2022 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 09:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2021 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
05/06/2021 15:14
Processo devolvido à Secretaria
-
05/06/2021 15:14
Outras Decisões
-
04/06/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 26/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 09:46
Juntada de manifestação
-
13/04/2021 16:34
Mandado devolvido cumprido
-
13/04/2021 16:34
Juntada de diligência
-
17/03/2021 10:46
Juntada de Vistos em correição
-
10/03/2021 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2021 07:52
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 16:39
Expedição de Mandado.
-
08/03/2021 12:52
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/03/2021 21:26
Outras Decisões
-
05/03/2021 18:47
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 08:47
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 14:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2020 22:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 13:49
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 13:49
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
-
24/09/2020 13:49
Juntada de Informação de Prevenção.
-
23/09/2020 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
01/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003231-51.2012.4.01.4300
Evilane Bento Gomes
Fundacao Universidade Federal do Tocanti...
Advogado: Matheus Figueiredo Alves da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2012 18:20
Processo nº 1016166-46.2019.4.01.3400
Cassio Soares Rodrigues
Representante Judicial - Uniao Federal
Advogado: Gregory Brito Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2019 18:18
Processo nº 1016166-46.2019.4.01.3400
Cassio Soares Rodrigues
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Gregory Brito Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/07/2024 16:33
Processo nº 0074130-53.2015.4.01.3400
Maria Evolene Ventura dos Santos Pereira
Uniao Federal
Advogado: Adriano Soares Branquinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2024 14:28
Processo nº 1068292-43.2023.4.01.3300
Rosemeire Santos da Hora
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilsonilda Correia Bomfim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2023 13:33