TRF1 - 0003231-51.2012.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2021 01:56
Decorrido prazo de EVILANE BENTO GOMES em 08/06/2021 23:59.
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16/04/2021 11:54
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 12:31
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/04/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 07:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/03/2021 09:20
Juntada de volume
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08/03/2021 09:20
Juntada de volume
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10/01/2021 00:47
Juntada de volume
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28/10/2020 11:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/06/2019 15:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 1002 - STF (1140005)
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23/05/2019 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/05/2019 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/03/2019 15:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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18/03/2019 08:24
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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28/02/2019 10:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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24/01/2019 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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24/01/2019 14:43
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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22/01/2019 13:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/01/2019 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/01/2019 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/01/2019 17:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/01/2019 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645355 CONTRA-RAZOES
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14/12/2018 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/12/2018 08:14
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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04/12/2018 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4621136 RECURSO ESPECIAL
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23/11/2018 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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09/11/2018 09:04
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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08/11/2018 20:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2018.
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06/11/2018 07:58
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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31/10/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 359
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30/10/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/10/2018 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
24/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/10/2018 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 09/10/2018).
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08/10/2018 13:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2018
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02/10/2018 17:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/10/2018 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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01/10/2018 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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25/09/2018 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4557698 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/08/2018 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/08/2018 08:14
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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03/08/2018 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/07/2018 09:12
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/07/2018 11:21
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE A EMBARGADA (DPU). (INTERLOCUTÓRIO)
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25/07/2018 19:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA (DESPACHO)
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25/07/2018 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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18/07/2018 15:05
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/07/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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18/07/2018 12:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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13/07/2018 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512916 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/06/2018 15:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/06/2018 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFT)
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08/06/2018 09:38
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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05/06/2018 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/05/2018 14:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2018.
-
21/05/2018 08:55
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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21/05/2018 08:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/05/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2018. Nº de folhas do processo: 233
-
17/05/2018 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/05/2018 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/05/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, manteve o Acórdão recorrido
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25/04/2018 15:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/04/2018).
-
23/04/2018 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/04/2018 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
23/04/2018 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
23/04/2018 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4371475 PETIÇÃO
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23/04/2018 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
23/04/2018 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
23/04/2018 14:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2018
-
17/01/2018 17:58
PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
-
18/08/2017 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/08/2017 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
15/08/2017 15:33
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
14/08/2017 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/08/2017 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
14/08/2017 15:42
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
13/06/2017 09:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/05/2017 08:38
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/04/2017 09:27
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
-
24/04/2017 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/04/2017 09:21
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/06/2016 10:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/06/2016 10:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/06/2016 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/06/2016 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925189 CONTRA-RAZOES
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03/06/2016 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/05/2016 06:43
PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
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03/05/2016 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/05/2016 10:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
29/04/2016 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3899101 RECURSO ESPECIAL
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29/04/2016 14:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/04/2016 10:49
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
24/02/2016 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/02/2016 09:31
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
15/02/2016 13:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2016.
-
03/02/2016 09:16
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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01/02/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2016. Nº de folhas do processo: 162
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29/01/2016 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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29/01/2016 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
27/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/01/2016 18:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/01/2016 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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13/01/2016 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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12/01/2016 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803482 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/01/2016 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/12/2015 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUFTO) (WEB)
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04/12/2015 10:47
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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26/11/2015 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/11/2015 10:19
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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17/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/11/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015. Nº de folhas do processo: 140
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12/11/2015 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/11/2015 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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23/09/2015 14:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2015.
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09/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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02/09/2015 14:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/09/2015)
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31/08/2015 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2015
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22/01/2014 12:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/01/2014 12:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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21/01/2014 19:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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21/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2014
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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