19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
29/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:44

Recebidos os autos
24/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/04/2025 14:37

Juntada de Informação
02/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:50

Juntada de Informação
20/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:00

Juntada de manifestação
03/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:57

Juntada de Informação
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 00:03

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 11:55

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA Processo n. 1003738-39.2018.4.01.3700 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Polo ativo: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA Polo passivo: DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JÚNIOR DESPACHO Vejo que laborou em equívoco este juízo ao determinar a intimação do Ministério Público Federal e das partes acerca da potencial incidência, neste processo, dos novos parâmetros introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/2021. É que, quando da publicação do diploma legal modificador, o presente feito já se encontrava sentenciado, tendo sido indeferida a petição inicial, “em razão da inexistência de justa causa para a actio” (Id. 582770354).

Assim, torno sem efeito os despachos de Id. 794626491 e 1321546795 e determino o cancelamento da conclusão dos autos para julgamento.

Considerando que o MPF já externou sua concordância com a conclusão do julgamento proferido nestes autos (Id. 594711881) – o que revela a ausência de interesse de sua parte em recorrer do decisum –, e tendo em conta, também, que o Município autor, intimado pelo correio (Id. 1410367273), deixou passar em branco o prazo legal de recurso, adoto as seguintes providências: a) cite-se o réu para, no prazo de quinze dias, responder à apelação interposta pelo FNDE (Id. 618387877) (art. 331, § 1º, do CPC); b) com a resposta do réu recorrido ou o transcurso em branco do respectivo prazo, proceda-se à remessa dos autos para o TRF-1ª Região, com vistas ao julgamento do recurso.

Em relação ao item “a” acima, anoto que a secretaria de vara deverá providenciar para que a citação do réu seja realizada no endereço informado por ele mesmo na Ação Penal n. 1022293-36.2020.4.01.3700 (2ª Vara Federal da SJMA), qual seja: Rua Mario Bacelar, Quadra C, n. 50, Residencial Esperança, Cohama, São Luís/MA, CEP 65.070-200 (Id. 1194613778 daqueles autos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data abaixo.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta Respondendo pela titularidade da 5ª Vara
13/11/2023 14:10

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:04

Conclusos para julgamento
26/01/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 25/01/2023 23:59.
25/11/2022 14:39

Juntada de aviso de recebimento
09/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 18:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 18:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2022 22:31

Conclusos para julgamento
26/01/2022 21:17

Juntada de parecer
26/01/2022 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 00:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 09:29

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:39

Juntada de apelação
01/07/2021 17:10

Juntada de manifestação
23/06/2021 10:13

Juntada de parecer
18/06/2021 20:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 20:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 20:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2021 11:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/06/2021 23:46

Conclusos para decisão
19/11/2020 17:49

Juntada de Certidão
17/11/2020 09:18

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:45

Juntada de manifestação
03/11/2020 12:27

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 12:49

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 14:46

Outras Decisões
14/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
13/04/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 11:02

Juntada de petição intercorrente
27/09/2019 14:13

Juntada de Parecer
18/09/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 18:20

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 11:23

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 11:14

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:12

Juntada de manifestação
07/01/2019 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2018 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:47

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:50

Juntada de manifestação
03/09/2018 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:21

Conclusos para decisão
03/07/2018 13:20

Juntada de Certidão
03/07/2018 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA
03/07/2018 12:48

Juntada de Informação de Prevenção.
27/06/2018 20:09

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2018 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1071184-22.2023.4.01.3300

Maria Claudia dos Anjos Batista

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Advogado: Vanessa Emanuelle Lima da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 1004283-79.2023.4.01.4300

Poliana Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1004080-20.2023.4.01.4300

Andreia Costa Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1003738-39.2018.4.01.3700

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Domingos Santana da Cunha Junior

Advogado: Antino Correa Noleto Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1000015-19.2021.4.01.3502

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Municipio de Anapolis

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/01/2021 12:03

Exibir Processo