13/05/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/01/2025 13:00

Juntada de Informação
16/08/2024 15:58

Juntada de documentos diversos
15/08/2024 15:19

Juntada de documentos diversos
08/08/2024 09:31

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 11:43

Juntada de manifestação
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1107094-04.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - DF64312 e MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE e outros Destinatários: RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR MATHEUS BRITO DE SOUZA - (OAB: DF68988) EDUARDO AIRES COELHO OTSUKI - (OAB: DF64312) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
24/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 13:57

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:29

Juntada de manifestação
03/05/2024 18:02

Juntada de apelação
29/04/2024 15:48

Juntada de petição intercorrente
29/04/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 11:00

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 11:00

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
08/03/2024 10:41

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:36

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 00:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:09

Juntada de Informações prestadas
10/11/2023 10:22

Juntada de substabelecimento
09/11/2023 17:36

Juntada de manifestação
09/11/2023 17:22

Juntada de manifestação
09/11/2023 17:22

Juntada de manifestação
08/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:00

Expedição de Carta precatória.
08/11/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1107094-04.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em virtude da natureza da matéria objeto desta demanda, a cuidar de pedido de reconhecimento do direito à isenção do IPI em face da deficiência visual monocular, o que exige prévio contraditório, e em especial por não visualizar risco de perecimento de direito, postergo a apreciação do pedido de medida liminar para após a manifestação da autoridade indicada como coatora.

Determino, assim, a notificação da autoridade para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, e intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (incisos I e II do art. 7.º da Lei 12.016/2009).

Após, dê-se vista ao Parquet Federal, para pronunciamento, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/2009, art. 12).

Em seguida, concluam-se os autos, imediatamente, para análise da medida de urgência.

Cumpra-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
06/11/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:30

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:50

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
06/11/2023 08:06

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2023 19:24

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008288-32.2022.4.01.3702

Ines Severiano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elivan Coutinho Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1008288-32.2022.4.01.3702

Ines Severiano da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Larissa Gomes dos Santos Camara

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003543-17.2018.4.01.4300

Policia Federal No Estado do Tocantins (...

Aparecida Fernanda da Silva

Advogado: Marina Campos Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2018 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1000824-20.2023.4.01.3702

Valdi Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleuda Monteiro da Silva Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1073865-62.2023.4.01.3300

Regiane Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 08:39

Exibir Processo