15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003543-17.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros RÉU: ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS e outros (8) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Estes autos estão em fase de apresentação de alegações finais. 02.

Os acusados MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDEMIR PENA DA SILVA e ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS não permanecem como partes nestes autos, em razão do desmembramento em relação aos dois primeiros e da extinção da punibilidade para o último (ID 1670329494). 03.

Apresentaram os respectivos memoriais o MPF (ID 1702260528) e os acusados KATTIELLE DOS SANTOS ALVES (ID 1726056591), ISRAEL FARIAS DOS SANTOS (ID 1738295049) e APARECIDA FERNANDA DA SILVA (ID 1738295067). 04.

A defesa de MARCUS TULIO GONTIJO e DEIVID SERAFIM CLEMENTE, apesar de intimada (ID 1703742478), não apresentou alegações finais.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

DETERMINO a intimação dos advogados JUAREZ RIGOL DA SILVA – OAB/TO606 e DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA – OAB/TO5678, constituídos por MARCUS TULIO GONTIJO e DEIVID SERAFIM CLEMENTE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifiquem nos autos o abandono da defesa, com apresentação das respectivas alegações finais, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos e de comunicação do fato à OAB (art. 265 do CPP). 06.

Decorrido o prazo in albis, intimem-se os acusados MARCUS TULIO GONTIJO e DEIVID SERAFIM CLEMENTE para que constituam novo defensor no prazo de 5 (cinco) dias, o qual deverá, no mesmo prazo, apresentar as alegações finais escritas, sob pena de ser nomeada a DPU para patrocínio de suas defesas. 07.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 08.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça; b) intimar o MPF deste despacho; c) Intimar os advogados JUAREZ RIGOL DA SILVA – OAB/TO606 e DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA – OAB/TO5678 para justificar o abandono da defesa; d) Intimar os acusados MARCUS TULIO GONTIJO e DEIVID SERAFIM CLEMENTE para constituírem novo defensor, em caso de desídia de seus atuais patronos; e) efetuar as baixas processuais em relação aos acusados MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDEMIR PENA DA SILVA e ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS, bem como em relação à Polícia Federal no polo ativo; f) desvincular o advogado MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA da defesa do acusado ISRAEL FARIAS DOS SANTOS, o qual passou a ser assistido pela DPU; g) certificar o cumprimento das determinações constantes do provimento judicial de 18.08.2022 (ID 1276376845), no que faltar, em especial quanto à expedição dos ofícios à OAB e à PFN. 09.

Data atribuída pelo sistema.
15/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
24/05/2022 06:05

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA em 23/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:28

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 10/05/2022 23:59.
04/05/2022 10:00

Juntada de manifestação
03/05/2022 03:09

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 11:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/04/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 11:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/04/2022 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 18:35

Mandado devolvido para redistribuição
28/04/2022 18:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 13:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/04/2022 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 16:30

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
25/04/2022 16:54

Expedição de Mandado.
25/04/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 16:48

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:35

Expedição de Mandado.
14/03/2022 21:02

Juntada de manifestação
25/02/2022 09:03

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:29

Juntada de documentos diversos
25/11/2021 15:54

Juntada de manifestação
24/11/2021 05:41

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:19

Decorrido prazo de DEIVID SERAFIM CLEMENTE em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:42

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:02

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:02

Decorrido prazo de MARCUS TULIO GONTIJO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:02

Decorrido prazo de KATTIELLE DOS SANTOS ALVES em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:02

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:52

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 11:57

Juntada de manifestação
08/11/2021 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:07

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:02

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
10/09/2021 10:30

Juntada de manifestação
27/08/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:21

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 12:08

Decorrido prazo de DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:07

Decorrido prazo de JUAREZ RIGOL DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 12:07

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 11:53

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
10/06/2021 12:46

Juntada de Certidão
27/04/2021 10:11

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 06:39

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:37

Decorrido prazo de RONALDO CIRQUEIRA ALVES em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:14

Decorrido prazo de WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:14

Decorrido prazo de MARINA CAMPOS ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 02:55

Decorrido prazo de JUAREZ RIGOL DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
08/03/2021 16:19

Juntada de parecer
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 11:47

Proferida decisão interlocutória
03/03/2021 11:47

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/02/2021 13:52

Conclusos para decisão
23/01/2021 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 20:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.
08/12/2020 13:25

Juntada de manifestação
02/12/2020 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 11:50

Juntada de ato ordinatório
02/12/2020 11:50

Juntada de ato ordinatório
30/11/2020 15:23

Juntada de documentos diversos
30/11/2020 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2020 12:02

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 12:40

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:40

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:40

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
26/08/2020 13:28

Juntada de documentos diversos
06/08/2020 16:08

Juntada de petição intercorrente
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de WILSON ALENCAR DO NASCIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de MARINA CAMPOS ARAUJO em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de DEIVID SERAFIM CLEMENTE em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de MARCUS TULIO GONTIJO em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de KATTIELLE DOS SANTOS ALVES em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de JUAREZ RIGOL DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 20:32

Decorrido prazo de RONALDO CIRQUEIRA ALVES em 01/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:25

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 10:42

Juntada de Certidão
13/05/2020 15:34

Expedição de Carta precatória.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PENA DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de KATTIELLE DOS SANTOS ALVES em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de DEIVID SERAFIM CLEMENTE em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS PEREIRA em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de MARCUS TULIO GONTIJO em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:56

Decorrido prazo de ARISVAN DE FARIAS DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:05

Juntada de Petição intercorrente
04/02/2020 12:54

Juntada de Certidão
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 12:46

Juntada de Certidão de processo migrado
31/01/2020 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
31/01/2020 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
31/01/2020 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
31/01/2020 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/01/2020 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2019 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADO PARA O PJE
13/11/2019 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 23632, CPP. 114/2019 - FF. 877/881
22/10/2019 22:18

OFICIO EXPEDIDO
18/10/2019 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2019 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/10/2019 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO MEMO. 017, FF. 868
04/10/2019 11:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 58/59 DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA N. 2161-86.2018.4.01.4300
18/09/2019 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2019 15:46

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) E-DJF1 ANO XI / N. 77 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2019
08/08/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO XI / N. 73 DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2019
26/07/2019 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO XI / N. 105 DISPONIBILIZAÇÃO: 10/06/2019
17/07/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
07/06/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.
06/06/2019 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
06/06/2019 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE GOIANIRA DEVOLVE CP
06/06/2019 16:40

REMESSA ORDENADA: MPF
06/06/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JARAGUÁ/GO COMUNICA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO CLAUDEMIR PENA DA SILVA PARA 01/07/2019, ÀS 15H.
06/06/2019 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE CP NO SÍTIO DO TJ GO.
06/06/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/06/2019 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 11:30

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
16/05/2019 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 80 DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2019
16/05/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
13/05/2019 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
13/05/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2019 17:44

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
10/05/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DE FIANÇA DAVID SERAFIM
10/05/2019 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL
09/05/2019 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2019 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
09/05/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DISPENSA DE FIANÇA
06/05/2019 17:22

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
06/05/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2019 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A) CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A DANIEL LUCAS PEREIRA E DAVID SERAFIM CLEMENTE, COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS IV E VIII DO ART. 319, NOS TERMOS DO ART. 321, TODOS DO CÓDIGO DE PROCE
03/05/2019 10:07

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF E LAUDO PERICIAL
02/05/2019 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL.
29/04/2019 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2019 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/04/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/04/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR ADVOGADO DE DEFESA DE MARCOS DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA(...)
25/04/2019 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 17:28

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
22/04/2019 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/04/2019 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/04/2019 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A MARCUS TÚLIO CONTIJO COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NOS INCISOS IV E VIII DO ART. 319, NOS TERMOS DO ART. 321, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE ASSEGURAR
17/04/2019 15:44

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGNA PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISORIA
16/04/2019 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL.
11/04/2019 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
11/04/2019 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2019 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/04/2019 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2019 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - FF. 796/798
20/03/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 49 DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2019
15/03/2019 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2019 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REALIZADA EM 13/03/2019
12/03/2019 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.
11/03/2019 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
11/03/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU
11/03/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO DPF
11/03/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO MÉDICO
11/03/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 7/2019/DREX/SR/PF/TO
11/03/2019 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TOMA CIENCIA DE AUDIENCIA E RATIFICA MANIFESTAÇÃO PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃ
11/03/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 44 DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2019
11/03/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
08/03/2019 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
08/03/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
26/02/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD. 80.***.***/3182-38, OF. 94/201/ - F. 676
20/02/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2019 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/02/2019 09:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 1781, F. 670
04/02/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 19 DISPONIBILIZAÇÃO: 31/01/2019
01/02/2019 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2019 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 114/2019
01/02/2019 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 113/2019
01/02/2019 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 112/2019
29/01/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2019 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/01/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2019 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/01/2019 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 1423, 1424 - FF. 638/649
28/01/2019 13:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/01/2019 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 10:51

Conclusos para despacho
28/01/2019 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO PRISÃO DE CLAUDEMIR
24/01/2019 18:34

Conclusos para despacho
22/01/2019 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 954, FF. 628/631
21/01/2019 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL.
21/01/2019 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
15/01/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSBSTABELECIMENTO
15/01/2019 17:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/01/2019 13:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/01/2019 11:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 003/2019 - NÃO LOCALIZADA A ACUSADA KATIELLE DOS SANTOS ALVES
15/01/2019 11:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. OFÍCIOS. 003 E 004/2019
15/01/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS MASOLENE E LAURINDO
14/01/2019 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CPP 003/2019 - INTIMADA A ACUSADA APARECIDA FERNANDA E NÃO LOCALIZADOS OS ACUSADOS KATIELLE DOS SANTOS E ISRAEL FARIAS DOS SANTOS
14/01/2019 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 001/2019 - NÃO LOCALIZADA A TESTEMUNHA RAQUEL SAMARA PEREIRA
14/01/2019 12:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 004/2019 - NÃO LOCALIZADO O ACUSADO CLAUDEMIR PENA DA SILVA
14/01/2019 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
11/01/2019 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2019 12:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
10/01/2019 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
10/01/2019 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 003/2019 - INTIMADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA MÁRCIO, EDILENE, PAMELA, TAYNA, ZENILDA E ELTON.
09/01/2019 18:00

OFICIO EXPEDIDO
09/01/2019 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO XI / N. 3 DISPONIBILIZAÇÃO: 09/01/2019
08/01/2019 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 08/01/2019
08/01/2019 16:00

OFICIO EXPEDIDO - NS. 003 E 004/2019, SOLICITANDO A APRESENTAÇÃO DOS PRESOS ARISVAN, DANIEL, MARCUS TÚLIO E DAVID, BEM COMO INTIMANDO A TESTEMUNHA DANILLO ROBATTO
08/01/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS FANCIS LIMA, MÁRCIO LEDO, TIAGO RAFAEL, RODRIGO CARVALHO, MÁRCIO ROBÉRIO, LAURINDO LUIZ, MASOLENE COÊLHO.
08/01/2019 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIAS NS. 006, 007 E 008/2019
08/01/2019 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/12/2018 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA. ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/12/2018 12:32

Conclusos para decisão
17/12/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
11/12/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL.
11/12/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2018 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2018 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE DAVID SERAFIM CLEMENTE
10/12/2018 19:13

OFICIO EXPEDIDO
05/12/2018 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES CP TRINDADE/GO
27/11/2018 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2018 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
23/11/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
23/11/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/11/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - F. 480
21/11/2018 08:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/11/2018 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2018 18:00

Conclusos para decisão
19/10/2018 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL
16/10/2018 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL.
16/10/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 02 VOL.
16/10/2018 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2018 11:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2018 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1048/2018
06/09/2018 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 1048/2018
06/09/2018 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1047/2018
04/09/2018 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
04/09/2018 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 1047/2018
04/09/2018 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2018 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
17/08/2018 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
17/08/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2018 11:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 19123, ACUSADO DANIEL LUCAS - DEFESA PREVIA - FF. 424/446
10/08/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2018 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 18333, 18657 - DPU ; 18782 - PROCURAÇÃO
03/08/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/07/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/07/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 17744, DPU, F. 417
26/07/2018 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 17458, DEVOLUÇÃO DA CP. 678/2018, FF. 412/417
26/07/2018 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT. 17632 - PARTE KATIELLE - RESPOSTA A ACUSAÇÃO, FF. 406/411
26/07/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 12055, OF. 1078/2018 - IPL 0100/2018-4 SR/PF/TO - 385/405
12/07/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO
11/07/2018 16:03

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 037/2018
10/07/2018 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES
05/07/2018 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT. 16271, ACUSADO MARCOS TULIO - DEFESA PREVIA, FF. 356/360; PT. 16270, ACUSADO CLAUDEMIR PENA - FF. 362/371
04/07/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 14292, ACUSADO ARISVAN DE FARIAS - FF. 334/344
04/07/2018 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 15952, ADVª MARINA CAMPOS INFORMA RENUNCIA AO MANDATO DA RÉ APARECIDA FERNANDA - F. 333
27/06/2018 08:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FF. 329/332 - ACUSADOS MARCUS TULIO, ARISVAN, DANIEL CITADOS
27/06/2018 08:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - F. 328/328-V, ACUSADO CLAUDEMIR PENA NÃO ENCONTRADO
11/06/2018 11:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCUS
11/06/2018 11:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2018 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2018 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARISVAN
11/06/2018 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/06/2018 11:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DANIEL
11/06/2018 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2018 11:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2018 11:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CLAUDEMIR
11/06/2018 11:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CLAUDEMIR
11/06/2018 11:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 677
07/06/2018 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM HC
06/06/2018 12:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) 678
06/06/2018 12:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 677
06/06/2018 12:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) CLAUDEMIR
06/06/2018 12:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) DANUEL LUCAS
06/06/2018 12:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MARCOS TULIO
06/06/2018 12:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - arisvan
05/06/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL.
05/06/2018 09:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 021635620184014300
05/06/2018 09:08

INICIAL AUTUADA
05/06/2018 09:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FLS. 292/295V

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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