TRF1 - 0020949-62.2019.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIR DA CONCEICAO ALVES

CPF *51.***.*35-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 20:31

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 20:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/07/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 17:58

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 17:45

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 15:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 15/07/2022 17:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 04:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:57

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 21/02/2022 19:55

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/02/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 08:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 10/01/2022 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 16:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 06/09/2021 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 15:23

    Juntada de parecer

  • 28/05/2021 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 17:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 08:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 22:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 07:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 22:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de JACIR DA CONCEICAO ALVES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0020949-62.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JACIR DA CONCEICAO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIR DA CONCEICAO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 14:43

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 11:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/08/2020 10:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2020 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2020 14:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/03/2020 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/03/2020 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2020 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2020 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2020 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA NATHÁLIA

  • 11/12/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2019 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/11/2019 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2019 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A)

  • 07/11/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/10/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2019 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC

  • 08/10/2019 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2019 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2019 13:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/08/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/08/2019 11:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.116.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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