16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003720-90.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MOB - COMERCIO DE MATERIAIS DE MARCENARIA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/07/2020 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
03/07/2020 07:21

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 15:39

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:30

Juntada de contrarrazões
29/06/2020 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
28/06/2020 21:11

Juntada de apelação
22/06/2020 18:03

Juntada de manifestação
19/06/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2020 15:34

Conclusos para decisão
17/06/2020 15:23

Juntada de embargos de declaração
17/06/2020 12:42

Indeferida a petição inicial
10/06/2020 14:40

Conclusos para despacho
10/06/2020 07:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/06/2020 07:18

Juntada de Informação de Prevenção.
10/06/2020 01:12

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2020 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002520-95.2010.4.01.3304

Imobiliaria de Terrenos Rurais e Urbanos...

Companhia de Desenvolvimento dos Vales D...

Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1005987-78.2023.4.01.3314

Rosalice Silva Sampaio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Edvanir Sampaio Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1001303-37.2023.4.01.3306

Albany Ibraim da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Bianca Gabriela da Silva Ibraim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1001303-37.2023.4.01.3306

Albany Ibraim da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Isadora Hipolito Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1009165-54.2021.4.01.0000

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Eliane Cristine Silva

Advogado: Antonio Reis Graim Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:44

Exibir Processo