TRF1 - 0000322-57.2017.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MELO & SILVA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME

CNPJ: 07.003.721/0001-02

MONICA DE OLIVEIRA MELO LIMA

CPF *45.***.*28-80

Advogados

LEANDRO ANGELO SILVA LIMA

OAB: 261062/SP

CPF *98.***.*41-53

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 04.301.976/0001-55

Advogados

VINICIUS COELHO CRUZ

OAB: 1654/TO

CPF *24.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000322-57.2017.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MELO & SILVA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME, MONICA DE OLIVEIRA MELO LIMA EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    O processo deve ser restituído ao juízo de origem, uma vez que: a) não há determinação judicial de remessa dos autos a esta Segunda Vara Federal; b) esta Segunda Vara Federal tem competência cível residual; c) esta unidade jurisdicional não tem competência para o processamento de demanda versando cumprimento de sentença proferida em sede de execução fiscal, como é o caso tratado nos presentes autos.

    CONCLUSÃO 02.

    Ante o exposto, decido determinar o retorno dos autos ao juízo de origem.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes; (c) devolver os autos ao juízo de origem. 04.

    Palmas, 7 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 15/09/2022 01:28

    Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA MELO LIMA em 14/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:35

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/04/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/03/2022 22:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA MELO LIMA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de MONICA DE OLIVEIRA MELO LIMA em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 18:59

    Juntada de impugnação

  • 15/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de CARTORIO DO REG DE PESSOAS JUR TIT DOC E PROTESTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/04/2021 09:47

    Juntada de diligência

  • 23/04/2021 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 13:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 09:41

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 16/10/2020 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2020 09:17

    Decorrido prazo de MELO & SILVA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 18:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.

  • 14/08/2020 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 11:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 11:44

    Juntada de termo

  • 10/08/2020 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2020 10:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/01/2020 16:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2019 13:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/07/2018 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DOCUMENTO DISPONÍVEL NA ABA INTEIRO TEOR

  • 26/06/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CORE-TO

  • 19/12/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2017 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2017 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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