TRF1 - 1057105-81.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1057105-81.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: RILKER ALVARES EUFRASIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO - RJ141297 POLO PASSIVO:REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO O recolhimento de custas iniciais torna prejudicado o pedido de gratuidade judicial.
Indefiro o pedido de processamento do feito em segredo de justiça, considerando a matéria em discussão (não incidência do imposto de renda em razão da percepção de suposta verba de natureza indenizatória) não se encontra protegida pelo seu manto, devendo ficar resguardado sob o sigilo apenas os documentos relacionados ao Imposto de Renda (declarações de ajuste anuais) do contribuinte.
CITE-SE.
Intime-se a parte autora para que providencie o cadastramento do advogado nos autos, para os devidos fins, não devendo esta atribuição ser suportada pelo juízo. sob pena de prejuízo das intimações futuras.
Para habilitação nos autos deve ser adotado o procedimento constante do manual de usuários do PJE.
Segue o link: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado#Como_realizar_o_cadastro_do_advogado_no_PJe BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
Hind Ghassan Kayath Juíza Federal -
30/10/2023 17:18
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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