17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004255-29.2016.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO LACERDA SOUZA - BA36476 e LUIS ANTONIO SOARES CARRILHO - BA43679 POLO PASSIVO:JACQUES JAMES RONACHER PASSOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE SANDES RONACHER - BA48163, JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR - ES13590, IRISNEI GONCALVES PEIXOTO - BA29497, BARBARA CAIRES E SILVA NETA - BA43617, KERRY ANNE ESTEVES FARIAS - BA19244 e EDUARDO AMORIM RODRIGUES - BA66627 FINALIDADE: intime-se o assistente /Município de Vereda/BA para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo manifestar-se, também, acerca do pedido formulado por ALANE PEREIRA LOPES SOUZA (petição – id. 1310531770) para o desbloqueio/retirada da indisponibilidade que atingiu bens imóveis herdados de seus avós maternos (Fazenda Nova Brasília e Reunidas e Fazenda Monte Alto), sem correlação com a herança que recebeu de Edigar Pereira Avelar, então responsável pelos supostos atos de improbidade administrativa.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TEIXEIRA DE FREITAS, 16 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
15/09/2022 14:34

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 18:56

Decorrido prazo de ADALBERTO DA ROCHA NONATO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 18:54

Decorrido prazo de MORIZARLE SOUZA FERREIRA NONATO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 18:49

Decorrido prazo de THAUANE FERRAZ AVELAR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 18:48

Decorrido prazo de JACQUES JAMES RONACHER PASSOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 18:39

Decorrido prazo de ADILSON DOS ANJOS ROCHA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 14:56

Decorrido prazo de ALANE PEREIRA LOPES em 27/06/2022 23:59.
31/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2022 12:06

Juntada de manifestação
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 16:45

Juntada de substabelecimento
11/11/2021 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 08:29

Decorrido prazo de ALANE PEREIRA LOPES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:28

Decorrido prazo de JACQUES JAMES RONACHER PASSOS em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 00:18

Decorrido prazo de THAUANE FERRAZ AVELAR em 20/10/2021 23:59.
08/10/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 17:20

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
07/09/2021 01:51

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Vereda/BA em 06/09/2021 23:59.
30/08/2021 17:23

Juntada de parecer
25/08/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:28

Juntada de manifestação
16/08/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:16

Juntada de diligência
07/08/2021 10:05

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 18:49

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2020 15:30

Processo suspenso ou sobrestado
01/12/2020 16:32

Proferida decisão interlocutória
26/11/2020 21:37

Conclusos para decisão
23/10/2020 14:24

Juntada de defesa prévia
22/10/2020 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 18:00

Juntada de contestação
15/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
15/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
15/09/2020 09:49

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:36

Juntada de Certidão
10/09/2020 20:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 08:58

Juntada de Certidão
25/07/2020 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
18/06/2020 11:55

Expedição de Mandado.
18/06/2020 11:37

Expedição de Intimação.
18/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
23/04/2020 18:44

Juntada de Petição (outras)
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 10:22

Juntada de volume
17/03/2020 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 12:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/01/2020 17:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/01/2020 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2019 14:17

Conclusos para decisão
16/09/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 17:51

OFICIO EXPEDIDO
27/05/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2019 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019 17:04

Conclusos para decisão
04/02/2019 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 15:48

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
19/11/2018 18:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
19/11/2018 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/10/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/10/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Adalberto da Rocha Nonato - para retirar alvará em secretaria
15/10/2018 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2018 13:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/09/2018 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2018 14:57

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE ITANHÉM
29/08/2018 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2018 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/06/2018 17:20

REMETIDOS CONTADORIA
26/04/2018 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 09:17

Conclusos para decisão
14/07/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
14/07/2017 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADALBERTO DA ROCHA NONATO
21/06/2017 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ITANHÉM
05/05/2017 11:30

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE ITANHÉM
24/04/2017 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/04/2017 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 14:29

Conclusos para despacho
03/02/2017 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2017 16:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
13/01/2017 19:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADA PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
28/11/2016 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2016 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016 13:54

Conclusos para decisão
10/10/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) Manifestação preliminar JACQUES JAMES RONACHER PASSOS
10/10/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Manifestação preliminar MORIZARLE SOUZA FERREIRA
10/10/2016 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação preliminar ADALBERTO DA ROCHA NONATO
10/10/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação preliminar ADILSON DOS ANJOS ROCHA
19/09/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/08/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de Procuração
15/08/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOT DE JACQUES JAMES RONACHER PASSOS
03/08/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOT EDIGAR PEREIRA AVELAR EPP
03/08/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) NOT ADALBERTO DA ROCHA NONATO
03/08/2016 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOT ADILSON DOS ANJOS ROCHA
03/08/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOT MORIZARLE SOUZA FERREIRA NONATO
27/07/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)
15/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)
15/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
15/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
15/07/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2016 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2016 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2016 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2016 17:52

Conclusos para decisão
12/05/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/05/2016 13:10

INICIAL AUTUADA
11/05/2016 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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