08/01/2024 13:21

Juntada de Ofício enviando informações
31/10/2023 10:52

Juntada de manifestação
19/10/2023 22:23

Juntada de manifestação
25/09/2023 09:33

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:35

Juntada de parecer
14/09/2023 11:34

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 11:34

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2023 09:04

Juntada de manifestação
22/05/2023 08:59

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:25

Juntada de parecer
10/03/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 12:30

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 12:30

Outras Decisões
05/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
14/02/2022 19:37

Juntada de Certidão
10/02/2022 23:43

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:57

Juntada de termo
23/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
23/08/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 19:27

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 18:52

Juntada de defesa prévia
21/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 00:29

Juntada de diligência
05/07/2021 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 13:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/06/2021 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 03:30

Juntada de diligência
21/06/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:50

Juntada de resposta à acusação
03/06/2021 11:17

Mandado devolvido para redistribuição
03/06/2021 11:17

Juntada de diligência
01/06/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:32

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:51

Conclusos para despacho
22/05/2021 00:35

Decorrido prazo de GEORGE LEMOS DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 13:21

Juntada de resposta à acusação
12/05/2021 09:16

Mandado devolvido cumprido
12/05/2021 09:16

Juntada de diligência
03/05/2021 13:03

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:28

Expedição de Mandado.
26/03/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:48

Juntada de parecer
24/03/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:22

Juntada de Certidão
13/03/2021 06:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA em 12/03/2021 23:59.
07/03/2021 16:07

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.
07/03/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 09:54

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1007991-56.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIEZER BALAROTTE e outros DESPACHO Defiro o pedido da defesa de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA ID 464022396.

Tendo em vista o erro de vinculação de número de processo ao Alvará nº 01/2021 expedido no plantão da 1ª Vara Federal, expeça-se imediatamente novo Alvará de Soltura de CLÁUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA pelo Sistema BNMP 2.0, ao qual deverá ser vinculado aos autos 1006826-71.2020.4.01.3100.

A soltura decorre da decisão proferida no âmbito do Habeas Corpus nº 1000698-86.2021.4.01.0000, julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a qual determinou a soltura do paciente mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: i) comprovar perante o juízo impetrado o local de residência em que deverá ser encontrado para responder aos atos judiciais; ii) não manter contato, ainda que indiretamente, com os demais denunciados; iii) comparecer no juízo da instrução a cada 60 (sessenta) dias para informar e justificar atividades; e iv) firmar termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação desta.

Estas determinações deveram constar no alvará de soltura.

Traslade-se cópia deste despacho para os autos 1006826-71.2020.4.01.3100.

Macapá, 3 de março de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/03/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:16

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
03/03/2021 11:44

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 11:44

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 11:41

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:36

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
02/03/2021 22:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 21:21

Juntada de Certidão
02/03/2021 20:59

Processo Encaminhado a #Não preenchido#
12/02/2021 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:12

Juntada de Vistos em correição
21/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:23

Desentranhado o documento
21/01/2021 14:07

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:50

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 12:26

Juntada de resposta à acusação
13/01/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:48

Decorrido prazo de ELIEZER BALAROTTE em 14/12/2020 23:59.
15/12/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2020 22:06

Mandado devolvido para redistribuição
07/12/2020 22:06

Juntada de diligência
02/12/2020 21:28

Juntada de defesa prévia
24/11/2020 21:20

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 16:57

Juntada de diligência
24/11/2020 16:48

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 16:48

Juntada de diligência
24/11/2020 14:09

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 17:27

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/11/2020 16:01

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:43

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:42

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:28

Expedição de Carta precatória.
23/11/2020 10:55

Juntada de Certidão.
23/11/2020 10:36

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2020 14:07

Recebida a denúncia
17/11/2020 16:29

Conclusos para decisão
17/11/2020 15:33

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 15:33

Juntada de Denúncia
12/11/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 18:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:41

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/10/2020 11:24

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/10/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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