TRF1 - 1013913-62.2023.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 09:16
Juntada de Certidão
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16/02/2024 11:40
Juntada de Certidão
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14/02/2024 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 11:54
Conclusos para despacho
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14/02/2024 11:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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09/02/2024 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 08/02/2024 23:59.
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29/01/2024 08:46
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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28/11/2023 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 08:58
Juntada de Certidão
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28/11/2023 01:43
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:43
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 00:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:02
Publicado Sentença Tipo C em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013913-62.2023.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERENTE DA CAIXA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.
Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.
O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO 04.
A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.
O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.
Não são devidos ônus sucumbenciais.
DISPOSITIVO 07.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (c) aguardar o prazo para recurso. 10.
Palmas, 22 de novembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
22/11/2023 09:01
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2023 09:01
Juntada de Certidão
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22/11/2023 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/11/2023 09:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/11/2023 09:01
Indeferida a petição inicial
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22/11/2023 08:32
Conclusos para despacho
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22/11/2023 08:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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22/11/2023 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 21/11/2023 23:59.
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16/10/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 17:17
Processo devolvido à Secretaria
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12/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 14:43
Conclusos para despacho
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11/10/2023 14:42
Juntada de Certidão
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11/10/2023 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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11/10/2023 14:20
Juntada de Informação de Prevenção
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11/10/2023 13:46
Recebido pelo Distribuidor
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11/10/2023 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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