TRF1 - 0007133-26.2018.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDO DA SILVA MELO

CLEBSON BARROS DE SOUZA OU NEY ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS OU MARCOS DA SILVA MEDEIROS

Advogados

IDA CARMEN CORREA LEITAO

OAB: 22471/PA

CPF *40.***.*27-72

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 4323/PA

CPF *05.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0007133-26.2018.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELDO DA SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA - PA004323 DECISÃO Considerando o noticiado na certidão de Id. 1854413167, adito a decisão id 1852472169 e determino: Em relação ao cumprimento da providência incutida no último parágrafo do referido decisum, o condenado Ney Roberto de Jesus deverá ser intimado no estabelecimento prisional informado na certidão em comento.

    Noutro giro, em relação ao condenado Eldo da Silva Melo, considerando este encontrar-se foragido do sistema prisional e em lugar incerto e não sabido, intime-o por edital, nos termos do art. 392 do CPP.

    A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER ENCAMINHADO À CEMAN/SJPA.

    Réu/condenado: NEY ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS Finalidade: Intime-se o réu para que, no prazo de 90 dias, providencie a arrecadação dos bens pendentes de destinação (relógio, valor em espécie, aparelho celular), ou considerando que encontra-se recluso, indicar alguém para fazê-lo, ficando advertindo de que a omissão em manifestar interesse no prazo assinalado será interpretada como abdicação da propriedade daqueles bens, resultando na destinação da quantia em dinheiro ao Fundo Penitenciário Nacional e destruição dos outros materiais, nos termos do art. 123 do CPP, providência necessária à desoneração do ente público quanto aos custos de armazenagem.

    Endereço: UCR Santa Izabel V Prazo: 90 dias.

    A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Excelentíssima Dra.

    Thatiana Cristina Nunes Campelo, no uso das sua atribuições legais, faz publicar o presente edital para que todos saibam...

    INTIMAR o réu/condenado, ELDO DA SILVA MELO, brasileiro, identidade nº 8215435-PC/PA, não consta inscrição no CPF, residente e domiciliado no último endereço declarado à Rua Adelino Barros, s/n.º, Bom Jesus, Salinópolis; para que, no prazo de 90 dias, providencie a arrecadação dos bens pendentes de destinação (relógio, valor em espécie, aparelho celular), ou caso seja recapturado ou encontre-se recluso, indicar alguém para fazê-lo, ficando advertindo de que a omissão em manifestar interesse no prazo assinalado será interpretada como abdicação da propriedade daqueles bens, resultando na destinação da quantia em dinheiro ao Fundo Penitenciário Nacional e destruição dos outros materiais, nos termos do art. 123 do CPP, providência necessária à desoneração do ente público quanto aos custos de armazenagem, a contar do final do prazo de 90 (noventa) dias de publicação e afixação do presente edital.

    Prazo Edital: 90 (noventa) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal

  • 17/06/2021 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:35

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 15:32

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 10/05/2021 14:47

    Juntada de Informação

  • 10/05/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:39

    Juntada de apelação

  • 11/03/2021 11:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 11:27

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 11:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2021 11:24

    Juntada de diligência

  • 11/03/2021 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2021 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2021 08:55

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 18:12

    Juntada de Vistos em correição

  • 12/02/2021 20:55

    Desentranhado o documento

  • 12/02/2021 20:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 23:23

    Juntada de parecer

  • 28/01/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 11:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 16:02

    Juntada de apelação

  • 14/01/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 16:18

    Juntada de e-mail

  • 17/12/2020 16:00

    Juntada de parecer

  • 17/12/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:42

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO ESPINHEIRO DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 11:13

    Juntada de contrarrazões

  • 11/11/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 23:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/10/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 12:29

    Juntada de documentos diversos

  • 20/10/2020 12:18

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/10/2020 12:18

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 20/10/2020 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2020 10:39

    Decorrido prazo de CLEBSON BARROS DE SOUZA OU NEY ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS OU MARCOS DA SILVA MEDEIROS em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 10:39

    Decorrido prazo de ELDO DA SILVA MELO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 18:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 03/09/2020 15:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/09/2020 23:32

    Não concedida a liberdade provisória de CLEBSON BARROS DE SOUZA OU NEY ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS OU MARCOS DA SILVA MEDEIROS (RÉU)

  • 01/09/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 15:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 18/08/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 09:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 09:21

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/08/2020 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2020 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2020 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2020 14:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/03/2020 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 11:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DEFENSORA DATIVA DE DECISÃO PROFERIDA.

  • 04/03/2020 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RELAXAMENTO E REVOGAÇÃO PREVENTIVA.

  • 03/03/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2020 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3993/2019

  • 20/02/2020 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115

  • 19/12/2019 19:25

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 18/12/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/2019 16:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2019 15:46

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 10/12/2019 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4378

  • 28/11/2019 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DEFENSOR DATIVO

  • 22/11/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTIMAÇÕES DOS RÉUS

  • 11/11/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2019 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DATIVO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/10/2019 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3993

  • 23/10/2019 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVID/PA

  • 26/09/2019 10:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2019 13:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/09/2019 13:56

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/09/2019 11:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA

  • 23/09/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2019 14:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/07/2019 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2019 14:26

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 31/07/2019 14:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/07/2019 14:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO - AUDIÊNCIA

  • 24/07/2019 10:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA DEFENSORA DATIVA

  • 24/05/2019 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1753

  • 20/05/2019 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 11:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2019 15:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/03/2019 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2019 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 968

  • 13/03/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2019 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2019 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 13:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/01/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6178

  • 13/12/2018 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2018 15:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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