TRF1 - 0000085-37.2009.4.01.3902

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SOUTO ANDRADE

CPF *47.***.*31-34

BRENDA PRISCILA LIRA CARDOSO

CPF *10.***.*12-26

Advogados

ANTONIO BOVE FILHO

OAB: 10562/PA

CPF *04.***.*00-16

CLAUDIONIR FARIAS

OAB: 11037/PA

CPF *58.***.*32-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0000085-37.2009.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ALEXANDRE SOUTO ANDRADE DESPACHO A expedição de Mandado de Busca e Apreensão é medida cautelar específica para especialização do bem (art. 536, §1º, do CPC) ou somente pode ser tomada como medida executiva atípica (art. 139, IV, do CPC) para obrigar o réu a fazer ou deixar de fazer algo.

    Trata-se de uma ordem do juiz para a apreensão de coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juiz, mesmo que em poder de depositário público ou outro designado.

    Ante o requerimento ID. n.º1369245765, cumpre mencionar a desnecessidade de utilização da medida frente ao desejado interesse de garantir o cumprimento de sentença, visto que, embora a execução se faça no interesse do exequente, também é realizada pelas medidas menos agressivas ao executado.

    Aliás, pode haver bens de maior liquidez oferecidos a penhora pelo exequente.

    Isto posto, determino a substituição do expediente requerido pela expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, como medida alternativa cabível para concessão de efetividade ao cumprimento de sentença, com a finalidade de intimação do executado para a indicação de bens passíveis de penhora, bem como, se localizado bem móvel indicado na petição ID. n.º1369245765 em posse do requerido, proceder à penhora e avaliação.

    Intime-se o exequente para a indicação de fiel depositário, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, expeça-se mandado.

    Outrossim, ressalto que os veículos possuem restrição de transferência já realizada, por meio do sistema RENAJUD, nos termos da certidão ID. n.º1109662274.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 29/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:44

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 09:43

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUTO ANDRADE em 26/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/09/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 01/06/2020 12:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 12:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/01/2019 15:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2019 15:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N° 22/2019

  • 12/12/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4749/2017 CUMPRIDA DE FLS 2413/2414

  • 10/10/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 3694/2017.

  • 05/09/2017 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

  • 04/08/2017 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3694 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO

  • 07/07/2017 17:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/05/2017 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N 493/2016.

  • 07/12/2016 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - APRESENTAR PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E OFERECER IMPUGNAÇÃO

  • 17/11/2016 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF 493/2016

  • 14/09/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2016 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 17:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 300.

  • 25/08/2016 19:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 298

  • 11/07/2016 10:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMTIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01224

  • 14/06/2016 19:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO FL. 295.

  • 14/06/2016 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 10:06

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA A PARTE AUTORA EM 27/04/2015 E PARA A PARTE RÉ EM 22/04/2015

  • 01/06/2016 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 287

  • 03/03/2016 16:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 290.

  • 26/02/2016 17:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FL. 290.

  • 26/02/2016 16:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 287

  • 04/02/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação, leia-se: a parte sucumbente, portaria/presi/corej 78 de 12/02/2015 e parte requerida

  • 11/01/2016 19:32

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2015 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Dec. Não recebimento de apelação

  • 11/09/2015 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 19:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 16:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/06/2015 15:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/05/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/03/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/03/2015 18:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PFE IBAMA/ICMBIO - SOLICITA VISTA DOS AUTOS

  • 26/03/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/03/2015 20:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF INTIMADO EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2015 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 18:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/04/2014 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2014 16:11

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 11/04/2014 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 941/2014 - NÃO CUMPRIDA

  • 10/04/2014 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 09/04/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 228/2014

  • 12/03/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2014 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 08:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MPF

  • 24/02/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/02/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/02/2014 08:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD/CIVEL Nº 194, 195, 196/2014

  • 24/02/2014 08:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2014 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941

  • 18/02/2014 08:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/02/2014 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 17/02/2014 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2013 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2013 15:49

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2013 12:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 05/09/2013 12:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 917/2013

  • 05/09/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 172, DE 05/09/2013.

  • 03/09/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 2257/2013

  • 14/08/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 2257/2013 MPF

  • 13/08/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA (PROVIMENTO COGER N. 52, DE 19/08/2010; PORTARIA/PRESI/CENAG N. 104, DE 25/06/2013 COM A ALTERAÇÃO DA PORTARIA/PRESI/CENAG N. 109, DE 03/07/2013).

  • 11/07/2013 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2013 11:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE RÉ DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 16/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/PA N. 93 DE 16/05/2013.

  • 13/05/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2013 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 10/04/2013 18:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2013 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5. DESTA FEITA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE AINDA TEM PARA PRODUZIR, JÁ APRESENTANDO QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SE FOR O CASO DE PERÍCIA, ESPECIFICANDO A QUE SE DESTINAM, SOB PENA D

  • 27/01/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 09/06/2011 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2011 15:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/02/2011 15:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2011 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 10/02/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF

  • 10/02/2011 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 10/02/2011 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEVOLVIDA JUNTO COM A CP

  • 10/02/2011 11:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 567/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 10/02/2011 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 567/2010 - COM. DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 26/11/2010 17:16

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2010 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 567

  • 11/10/2010 16:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 12. DIANTE DESSE CONTEXTO PRECEDENTEMENTE ASSENTADO, REJEITO LIMINARMENTE A PRETENSÃO REFERENTE AO EMBARGO DE ATIVIDADES (CPC 295, III, C/C 267, I), EM FACE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL RECLAMA

  • 17/08/2010 08:25

    Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 05/08/2009.

  • 17/08/2010 08:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - EM 21.07.2009

  • 17/08/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETUADA FISICAMENTE EM 15/07/2009.

  • 16/08/2010 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DADO VISTA FISICAMENTE EM 15/07/2010.

  • 16/08/2010 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VIISTA AO MPF.

  • 16/08/2010 11:45

    Conclusos para decisão- CONCLUSO FISICAMENTE EM 28/01/2009.

  • 21/07/2009 16:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/07/2009 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 13/07/2009 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FIM DE INSTRUIR MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO AOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N 2009.39.02.000515-2, DÊ-SE VISTA CONJUNTA AO MESMO DESTE FEITO COM O REFERIDO PROCESSO.

  • 28/01/2009 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2009 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS • Arquivo

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